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Decisão confirmada

Autônomos são condenados por estelionato em Santa Catarina

Os autônomos José de Freitas e João Cazagranda Filho foram condenados por estelionato. Freitas deve cumprir dois anos e 11 meses de reclusão e Cazagranda, quatro anos e cinco meses. Cazagranda teve agravante por ter oferecido suborno ao delegado que efetuou a prisão da dupla em flagrante quando tentavam enganar uma aposentada. O regime para cumprimento da pena é o fechado.

A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou sentença imposta anteriormente. Cabe recurso.

A dupla aplicou a artimanha contra duas senhoras aposentadas, na cidade de Jaraguá do Sul, região Norte de Santa Catarina, durante o mês de setembro de 2002.

De acordo com os autos, Freitas encenava o papel de caipira perdido na cidade, abordando vítimas escolhidas previamente nas ruas com um pretenso bilhete premiado. Entabulava uma conversa, interrompida na seqüência por Cazagranda, que bem vestido se passava por executivo, também interessado em "ajudar" o matuto em obter o prêmio. O teatro se completava quando Freitas pedia certa quantia em dinheiro aos interlocutores até descontar seu milionário prêmio.

Foi desta forma que a dupla lesou uma dona de casa em R$ 11 mil na manhã do dia 13 de setembro de 2002 -- dinheiro que foi sacado de uma conta poupança que a vítima mantinha na Caixa Econômica Federal. Duas semanas depois, em 26 de setembro, os estelionatários investiram contra outra aposentada. Neste caso, entretanto, o desenlace ficou para o dia seguinte, quando a mulher lhes entregaria R$ 20 mil, oportunidade em que -- alertada pelo marido -- foi acompanhada de policiais que efetuaram o flagrante.

Na apelação criminal, Freitas e Cazagranda tentaram a absolvição ou mesmo a redução de pena sob o argumento de que documentos acostados aos autos não estavam devidamente autenticados. Não conseguiram. O relator do caso foi o desembargador Solon d'Eça Neves. (TJ-SC)

Apelação Criminal 2003.000976-0

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2003, 16h14

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