Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

HC rejeitado

STJ: Acusada de envenenar a mãe adotiva deve continuar presa.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus à estudante S.S.A., acusada de matar sua mãe adotiva em Ananindeua (PA). Presa em abril de 2001, aos 18 anos, a estudante teria utilizado "chumbinho" para envenenar Arlete Alexandre Pontes.

Segundo o Ministério Público, o crime foi cometido por motivo fútil: o envolvimento de S.S.A. com um homem casado vinha gerando constantes atritos entre mãe e filha. O MP alegou ainda que depoimentos de testemunhas e a confissão da própria adolescente comprovam a autoria do crime.

No pedido de liberdade e trancamento da ação penal, a defesa de S.S.A. alegou que a estudante estaria sofrendo constrangimento ilegal por ausência de justa causa, uma vez que não haveria certeza do crime nem prova do envolvimento da acusada. Assim, não estariam presentes os pressupostos para a manutenção da prisão preventiva.

Ao analisar o habeas corpus, a relatora no STJ, ministra Laurita Vaz afastou os argumentos da defesa. A relatora afirmou que o trancamento da ação penal por meio de HC é uma medida de exceção. "Só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, circunstâncias não evidenciadas", entendeu.

Segundo a ministra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência de crime em tese, "sustentando o eventual envolvimento da estudante com indícios suficientes para a deflagração da persecução penal".

A alegação de ausência de requisitos para a prisão preventiva foi afastada. A ministra afirmou que existem elementos de prova, que apontam para a existência do crime. Além disso, o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado, diante das circunstâncias denotadoras de desvio de caráter e periculosidade da estudante. Segundo ela, soma-se a isso, o fato de o crime ter causado ampla repercussão na comunidade, o que abalou a ordem pública. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2003, 19h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.