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Pedido rejeitado

Justiça nega HC a empresários foragidos envolvidos com contrabando

A Justiça negou o pedido de habeas corpus dos empresários paulistas Hélio Fontolan Júnior e Mônica Scacalossi Ayrosa, condenados pelos crimes de evasão de divisas, descaminho, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os dois réus, que estão foragidos, foram acusados pelo Ministério Público Federal de lesar os cofres públicos em mais de R$ 3,6 milhões. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No início de fevereiro, Fontolan e Mônica foram condenados pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS), Paulo Vieira Aveline, a quase 15 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de multa no valor de 2.050 salários mínimos vigentes à época dos fatos (setembro de 1997). Também foram condenados os empresários Ademir Lindemann e Roberta Vianna de Souza.

Os réus foram acusados pelo MPF de integrar uma quadrilha desbaratada em agosto de 2000, quando a Polícia Federal prendeu 22 pessoas, entre elas delegados, agentes, advogados e empresários.

Segundo a investigação, desde o segundo semestre de

1999, centenas de caminhões ingressaram em território nacional contendo vários tipos de cargas (como computadores, equipamentos de som, roupas usadas, tecidos, pneus e máquinas de jogos eletrônicos), sem que os tributos devidos tenham sido pagos. As mercadorias eram adquiridas no exterior, principalmente na China, pela empresa administrada por Fontolan e Mônica.

Uma outra empresa sediada no Uruguai recebia os produtos e emitia faturas comerciais em nome de empresas brasileiras com valores subfaturados, dando cobertura ao ingresso desses bens no Brasil. As empresas de Lindemann eram contratadas para fazer o transporte das mercadorias. Lindemann era também o responsável pelo pagamento dos artigos.

Após a condenação determinada pela 3ª Vara Criminal, a defesa de Fontolan e de Mônica ingressou com um habeas corpus para revogar os decretos de prisão cautelar expedidos.

O relator do processo no TRF-4, Luiz Fernando Wowk Penteado, contudo, negou o pedido. O juiz lembrou que, apesar de os réus serem primários e terem respondido parte do processo em liberdade, o juiz de primeiro grau levou em consideração o alto grau de complexidade, sofisticação e ousadia das ações criminosas praticadas pela quadrilha, com lesões à administração pública, ao sistema financeiro e à ordem econômica.

De acordo com Penteado, o resultado negativo das várias diligências efetivadas pela PF na cidade de São Paulo para localizar os empresários reforça o receio externado pelo juiz federal de que os réus "estejam com a firme intenção de se furtarem à aplicação da lei penal", concluiu. Em março de 2003, a 8ª Turma negou pedido de Lindemann, que estava preso desde o final de fevereiro no Presídio Regional de Bagé, para recorrer em liberdade contra a sua condenação. A pena imposta ao empresário gaúcho foi de 20 anos e sete meses de prisão. (TRF-4)

HC 2003.04.01.007142-9/RS

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2003, 19h45

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