Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem réplica

Nicéa é condenada por ofender Maluf e perde primariedade

Por 

A ex-primeira-dama de São Paulo, Nicéa Camargo (ex-Pitta), não é mais ré primária. Ela foi condenada a um mês de detenção por ofender o ex-prefeito Paulo Maluf. A decisão do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo é definitiva e não cabe mais recurso.

A detenção foi convertida em pena restritiva de direitos. Nicéa terá de entregar 40 cestas básicas para uma instituição pública ou privada de amparo à criança, à juventude ou à velhice.

Maluf alegou que se sentiu ofendido com a entrevista de Nicéa ao jornal Diário Popular, publicada em junho de 2000. De acordo com a ação, a ex-primeira-dama afirmou: "Acho que a Justiça foi feita, mas ainda é preciso condenar o Paulo Maluf, que é o mentor de toda essa corrupção instalada em São Paulo". O comentário foi feito quando o Superior Tribunal de Justiça manteve o ex-prefeito Celso Pitta afastado do cargo.

Maluf foi representado pelo advogado Mauricio Leite, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. Segundo ele, essa é a primeira condenação criminal da ex-primeira-dama de São Paulo.

O relator do caso, juiz Pinheiro Franco, entendeu que "a declaração deve ser examinada dentro do contexto pleno, que tratava do afastamento de Celso Pitta, ex-marido de Nicéa, da prefeitura. Não versava a notícia sobre apuração de corrupção ou sobre o envolvimento de Paulo Maluf em atos irregulares. E sequer a ação examinada pela Justiça tinha por finalidade este último tema".

Segundo Franco, Nicéa "queira ou não, desbordou dos limites do tema central e, com claro intuito ofensivo, porque adentrou em tema estranho ao assunto principal, apontou o recorrente como mentor, como cabeça, como idealizador da toda corrupção instalada em São Paulo".

O juiz lembrou que é notória a existência de ações judiciais contra Maluf. "Mas, a partir daí, lançar-se de forma descompromissada, acusação ampla e genérica a respeito de seu envolvimento com atos de corrupção, é o mesmo que tomar a justiça nas próprias mãos, o que a sociedade moderna repudia e julgar-se acima do bem ou do mal para menosprezar o próximo", afirmou.

Apelação criminal nº 1.281.779-0

Leia também:

5/3/03 Palavras ofensivas

Tacrim de SP condena Nicéa em ação movida por Maluf

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2003, 18h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.