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Maioria favorável

Comissão da Câmara dos Deputados aprova reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5/6), por votação nominal -- 44 votos a favor e 13 contra --, o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) à proposta de Reforma da Previdência (PEC 40/03).

Os deputados rejeitaram, por votação simbólica, o destaque do PFL que pedia a retirada da contribuição dos inativos. Outro destaque do partido, que requeria a retirada dos dispositivos que reduzem o teto das pensões para 70%, foi negado por 35 votos a 21.

Veja como votaram os partidos:

Todos os deputados da Comissão -- PT; PTB, PL, PSB, PPS, PCdoB, e PV -- votaram a favor da matéria;

PFL: cinco a favor e cinco contra;

PMDB: seis a favor e dois contra;

PSDB: cinco a favor e três contra;

PP: um a favor e um contra;

PDT: um a favor e um contra;

Prona: um contra.

Fonte: Agência Câmara

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2003, 19h11

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