Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem ofensa

Veja não deve indenizar Quércia por chamá-lo de dinossauro

A notícia da revista Veja em que o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia foi chamado de "enricossauro" é de "inegável interesse público" e não o ofendeu. Com esse entendimento, o juiz da 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Márcio Teixeira Laranjo, negou a indenização de R$ 648 mil, por danos morais, pedida por Quércia.

Em outubro de 2002, a revista publicou uma reportagem, intitulada "Barrados nas urnas", sobre a perda de espaço, nas últimas eleições, de antigos caciques da política brasileira. A capa foi ilustrada com montagens em que o rosto de políticos como Quércia, Paulo Maluf e Leonel Brizola faziam parte do corpo de dinossauros.

Quércia alegou que a expressão "enricossauro" induzia os leitores a pensarem que ele desviou dinheiro público. Argumentou também que ser chamado de dinossauro foi uma vergonha para ele.

De acordo com o juiz, a figura e o termo dinossauro foram usados no seu sentido mais comum, ou seja, "como referência a veteranos, pessoas que já há tempos exercem uma determinada atividade, mas não necessariamente ultrapassado, retirando o seu caráter depreciativo".

Laranjo também rejeitou o argumento do ex-governador de que ele foi caluniado com a afirmação de ter "notável habilidade de fazer fortuna sem se desligar da política". Para o juiz, a frase reflete apenas "a existência de uma desconfiança quanto a origem de uma fortuna". As críticas feitas pela revista, segundo ele, cumprem o papel da imprensa, "com claro objetivo informativo".

O juiz entendeu, ainda, que a vida pública de políticos de expressão nacional, como Quércia, estão sujeitas "à análise da imprensa e da própria população, sujeitando-se, assim, a críticas elogiosas ou não".

A intimidade e a privacidade da pessoa pública também estão mais suscetíveis à análise do que das pessoas comuns, conclui Laranjo.

O ex-governador também move processo criminal contra a Veja, mas ainda não há decisão sobre o assunto.

O advogado do ex-governador, Mário Sérgio Duarte Garcia, informou que vai recorrer da sentença. A revista foi representada pelos advogados, Alexandre Fidalgo e Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados.

Leia também:

25/2/2003 - Decisão unânime

Tacrim de SP absolve jornalistas da Editora Abril

17/2/2003 - Quércia X Eliane

Repórter só analisou fatos históricos, entendeu Tacrim.

13/2/2003 - 'Hora da faxina'

Justiça tranca ação de Quércia contra Eliane Cantanhêde

8/2/2003 - Polêmica instaurada

Quércia processa revista Veja por capa de dinossauros

16/10/2002 - Leia a reportagem "Barrados pelas urnas" (somente para assinantes da revista Veja ou do UOL).

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2003, 16h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.