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Justiça na TV

'Mercado de trabalho de advogados ampliou com Juizados.'

"Com os Juizados Especiais, ao contrário do que pensaram alguns advogados, aumentou consideravelmente o mercado de trabalho". A avaliação é do desembargador Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, que participa nesta quarta-feira (4/6) de debate sobre o tema, juntamente com a juíza Vera Lúcia Fritsch Feijó, no programa "Justiça na TV".

O desembargador Álvaro de Oliveira é o autor da proposta de tornar obrigatório o uso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis pelos interessados em dirimir questões com valor até 40 salários mínimos, no Rio Grande do Sul. O projeto já tem aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e está em fase de confecção do texto para ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado.

Para o desembargador, não fosse a decisão, o Judiciário enfrentaria um grande problema em face do incremento no número de recursos observado nos últimos anos. "Só para exemplificar", afirma, "eu recebi 1.770 processos e julguei 1.550, trabalhando sábados, domingos e feriados. Se continuar nesta marcha, não bastará trabalhar 48 horas por dia".

A outra opção, levantada por ele, seria aumentar o número de Juízes. Nesse sentido, afirmou ser a proposta inexeqüível, pois não há servidores e também porque não há recursos. Lembra que a Comunidade Européia, em 2002, resolveu abordar o tema dos Juizados Especiais incentivando a ampliação nos países que ainda não o adotam, tal a problemática do aumento de demanda da Justiça, que é mundial.

Já a juíza Vera Feijó destaca a importância da adequação da estrutura da Justiça Especial à nova demanda que surgirá com a obrigatoriedade da jurisdição. Para ela, "os Juizados Especiais foram a única inovação significativa do Judiciário nos últimos anos". Considera também a preocupação da Administração do TJ em prover os Juizados Especiais de meios adequados para que possa continuar sem prejuízo da celeridade razoável às demandas apresentadas.

Ela ressalta ainda que, efetivamente, tem-se distribuído Justiça com mais celeridade para as partes, procurando-se observar as características da população que, num primeiro momento, não vinha ao Judiciário porque era oneroso e demorado, sempre tendo a sensação de que o Estado não o atendia. Vera avalia que o Código de Defesa do Consumidor é extremamente moderno, mas se não existisse os Juizados Especiais não seria possível ser aplicado ao pequeno consumo.

O programa Justiça na TV é de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado e apresentado diariamente à meia noite, na TV Assembléia (canal 16 da NET e 24 UHF e antena parabólica). A reprise acontece no dia útil seguinte, às 7h30min. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2003, 16h38

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