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Agenda ambiental

Câmara recebe lista de projetos ambientais prioritários para 2003

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, uma lista com as matérias prioritárias na área de meio ambiente em tramitação. "Com este ato, deixamos claro nosso reconhecimento à importância do Congresso para o encaminhamento de ações que poderão alterar a realidade brasileira, e a questão ambiental terá papel central nesse processo", disse ela.

O documento foi entregue nesta quarta-feira (5/5), durante as atividades da Semana Nacional do Meio Ambiente, que contou com a presença de secretários do MMA, de muitos parlamentares e de representantes da sociedade civil.

As 11 matérias consideradas prioritárias pelo Ministério do Meio Ambiente incluem temas como Mata Atlântica, acesso a recursos genéticos e seus derivados, Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e criação de reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para as unidades da federação que abrigarem unidades de conservação. (Veja relação completa abaixo.)

Marina Silva destacou a importância da aprovação de textos como o PL 285/99, sobre os remanescentes de Mata Atlântica, e o PL 4.842/98, que trata do acesso a recursos genéticos. Ambas as matérias tramitam há cerca de 10 anos na Câmara. "O meio ambiente ainda tem uma aceitação difusa em nosso país. Agora, precisamos transformar isso em ações práticas", afirmou.

O presidente da Câmara prometeu colocar os temas na pauta da casa "na medida das condições políticas". "Especificamente sobre o PL da Mata Atlântica, estamos trabalhando para resolver questões pontuais e finalmente levar o texto à votação", explicou Cunha. A ministra afirmou que vai "trabalhar para que os 11 projetos apresentados sejam aprovados ainda este ano".

A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, Betsey Neal, entregou pauta da sociedade civil ao presidente da Câmara. Ela reforçou o pedido do Ministério do Ministério do Meio Ambiente pela aprovação dos projetos sobre Mata Atlântica e acesso aos recursos genéticos, e destacou a importância da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será lançada nesta quinta-feira (6/5) -- Dia Mundial do Meio Ambiente. "A Conferência será o momento e um grande instrumento para ouvir a sociedade e obter apoio à formulação e à execução de políticas públicas ambientais", disse.

Veja quais são as matérias prioritárias para o MMA:

1. PL 285/99 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Regulamenta o Inciso 4 do Artigo 225 da Constituição Federal;

2. PLP 351/02 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para as Unidades da Federação que abrigarem unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas;

3. PL 5.071/90 - Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas;

4. PL 1.616/99 - Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como previsto no Inciso 19 do Artigo 21 da Constituição Federal;

5. PL 7.211/02 - Acrescenta artigos à Lei 9.605/98, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;

6. PDC 44/03 - Submete ao Congresso o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos

Perigosos;

7. PDC 1.697/02 - Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, de julho de 2001;

8. Mensagem 190/03 - Relativa ao texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs);

9. PDC 278/99 - Aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

10. PL 4.842/98 - Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados;

11. PL 203/91 - Dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde. (MMA)

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2003, 19h49

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