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Terras indígenas

STJ suspende liminar que impedia demarcação de terras indígenas

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar que impedia o processo de demarcação das terras dos índios Kayabi, situadas na divisa dos municípios de Apiacás (MT) e Jacarecanga (PA). A liminar havia sido concedida em um mandado de segurança impetrado pelo município de Apiacás, que alegava não existir índios na região. A Advocacia-Geral da União, no Distrito Federal, entrou com um recurso para suspendê-la.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, que havia concedido a liminar, reconsiderou sua decisão e todos os ministros da 1ª Seção do STJ, por unanimidade, acompanharam seu voto. Eles acataram os argumentos da AGU de que um estudo antropológico do local, feito pelo Ministério Público Federal comprovou que os índios habitavam a região desde o século XVII.

Fux destacou que não há dúvida da regularidade do processo de demarcação e delimitação da terra indígena Kayabi feito pela Funai. Por isso, revela-se imprescindível a perícia técnica na localidade objeto do processo de demarcação. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2003, 10h46

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