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Pedido de explicação

Jornalistas querem que juíza esclareça lentidão em recurso

A Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo pediram que a juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Federal, esclareça a lentidão por parte daquele órgão no recebimento do recurso das duas entidades. Carla Rister decidiu que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão.

A petição foi encaminhada pelo escritório Piza Advogados Associados. Os advogados também contestam um pedido de punição à Fenaj, feito pelos Ministério Público e Sindicato Patronal de Rádio e TV, pelo descumprimento da emissão de carteirinhas profissionais aos jornalistas com registros precários.

Eles ressaltam que essa exigência sequer faz parte da Ação Civil Pública movida contra a União e muito menos da sentença dada por ela em primeira instância. Para os advogados, a juíza ao atender a solicitação do MP sem antes receber o recurso de apelação interposto em janeiro, poderá incorrer em inversão dos atos processuais, o que possibilitaria o encaminhamento de pedido de correição à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3a Região. (Boletim Eletrônico - SJ-SP)

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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2003, 11h09

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