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Primeiro tempo

CCJ do Senado aprova indicação de Lélio Bentes para o TST

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou por unanimidade (20 votos) a indicação do subprocurador-geral do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho surgida com a aposentadoria do ministro Wagner Pimenta.

Agora, a indicação será votada pelo plenário da Casa. A indicação de Lélio Bentes -- primeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o TST--, foi saudada por senadores ligados ao governo e também pelos de oposição. O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e o ministro José Simpliciano Fernandes compareceram à sabatina.

Lélio Bentes foi questionado sobre qual a melhor maneira para desafogar o Tribunal Superior do Trabalho do excesso de recursos, cerca de 200 mil por ano. Para ele, o estímulo às negociações coletivas de trabalho e às ações judiciais coletivas poderá contribuir para a redução do volume de recursos no TST. "As ações coletivas são uma forma de distribuirmos justiça no atacado e não no varejo", afirmou. Parafraseando o ditado popular de que "a justiça divina tarda mas não falha", Lélio Bentes alertou que "a justiça do homens quando tarda, falha".

O novo ministro do TST afirmou ser urgente uma reforma sindical. Questionado sobre o modelo de organização sindical mais apropriado para o Brasil, respondeu que será aquele no qual o trabalhador tenha liberdade de associação. "A reforma trabalhista deve começar pela estrutura sindical. É preciso romper os grilhões que prendem os sindicatos brasileiros a uma estrutura ultrapassada, que compromete sua legitimidade", defendeu. Ele mostrou-se contrário à unicidade sindical e ao imposto compulsório.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do parecer aprovado, "o indicado conseguiu demonstrar seu conhecimento e valorizou a indicação do presidente Lula para o Tribunal Superior do Trabalho". O mesmo tom marcou a intervenção do senador César Borges (PFL-BA), para quem "o TST será enriquecido com a presença do indicado". O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que o TST receberá alguém "de peso e sensibilidade".

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o parecer apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares "fez justiça à biografia do próximo ministro do TST". "Estamos diante de uma pessoa que vai nos orgulhar muito no TST", concluiu Simon. O senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) saudou a indicação do presidente da República e afirmou que "a Justiça do Trabalho tem papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros". Lélio Bentes foi sabatinado por quase três horas na CCJ e emocionou-se uma vez, quando falou dos pais.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Grijalbo Coutinho, e o representante do Conselho Federal da OAB no TST, Roberto Caldas, assistiram a sabatina. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2003, 16h04

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