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Inteligência Jurídica

Brasil tem centro de excelência em Governo Eletrônico

O Brasil é uma importante referência internacional em Governo Eletrônico. Muitas pessoas que atuam na administração pública já sabem disso, por conta de uma série de iniciativas eficientes e inovadoras adotadas nos últimos anos. A Urna Eletrônica, o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas e os Pregões Digitais são alguns dos importantes exemplos disso.

Porém, a mais forte comprovação deste fato está vindo da ciência. Um grupo de pesquisadores brazucas, ligados ao Instituto Jurídico de Inteligência e Sistemas - IJURIS, está desenvolvendo uma série de metodologias, conceitos e aplicativos na área de Governo Eletrônico, e seus trabalhos de pesquisa vêm sendo selecionados para apresentação e publicação em importantes fóruns internacionais, como já aconteceu na Second Dexa Egov Conference: From E-Government to E-Governance.

A novidade agora é o I Workshop on e-Government: Modelling Norms and Concepts as Key Issues (Governo Eletrônico: Modelando Normas e Conceitos como Questões Estratégicas), que será realizado em Edimburgo, na Escócia, no dia 24 de junho. O evento faz parte da programação oficial da conferência mundial em Inteligência Artificial e Direito - ICAIL.

Os organizadores da ICAIL, entre os quais o Prof. Giovani Sartor, PhD, - que trabalhou na famosa operação "Mãos Limpas", na Itália - entenderam que os novos temas ligados à governância eletrônica mereciam um espaço especial dentro da programação do evento, e, por essa razão, foi criado o workshop, sob a coordenação dos professores Monica Palmirani e Roland Traunmüller.

Seu objetivo é gerar um fórum onde os temas tratados na conferencia possam ser debatidos e avaliados de forma mais específica e aprofundada. Assim, dentre os trabalhos selecionados para serem apresentados no ICAIL, alguns foram pinçados para o workshop em Governo Eletrônico.

Três trabalhos escolhidos (de um total de 12) são oriundos do Brasil, elaborados por pesquisadores do grupo IJURIS/WBSA. Quer uma noticia ainda melhor ? O painel sobre "Inteligência Artificial para o Governo Eletrônico" é composto exclusivamente de trabalhos brasileiros. Esses acontecimentos afirmam o IJURIS como um dos principais centros de referência científica mundial em termos de Governo Eletrônico.

As pesquisas selecionadas são as seguintes:

-Previous Consent of Brazilian National Defence Council.

H. C. Hoeschl, T. C. D. Bueno, E. Mattos, R. M. Barcia, M. S. Ribeiro.

-Applying Case-Based Reasoning to Knowledge Representation of Tributary Decisions

A. S. Barreto, T. C. D. Bueno, H. C. Hoeschl.

-New procedures for environmental licensing with artificial intelligence - CIPPLA

F. C. da Costa, T. C. D'Agostino Bueno, E. B. Q. Ribeiro.

Essas pesquisas consolidam nossa vocação para o desenvolvimento de soluções inovadoras na área de tecnologia da informação, engenharia do conhecimento e modelagem de software, mesmo diante da desigualdade de recursos estruturais que o pesquisador nacional enfrenta no cenário mundial, em relação aos países desenvolvidos.

Confira a programação oficial dos workshops na ICAIL 2003:

Tuesday 24 June 2003

Workshop T1: 9:00-17:00 (full day)

LEA 2003 Law and Electronic Agents

Organizers: Anja Oskamp and Emily Weitzenboeck

Workshop T2: 9:00-17:00 (full day)

e-Government: Modelling Norms and Concepts as Key Issues

Organizer: Roland Traunmueller and Monica Palmirani

Workshop S2: 14:00-17:00 (half day)

Knowledge based harmonisation or unification of legislation

Organizers: Radboud Winkels and Tom van Engers

Saturday 28 June 2003

Workshop S1: 9:00-13:00 (half day)

Evaluation of Legal Reasoning and Problem-Solving Systems

Organizers: Karl Branting and Steffi Brüninghaus

Workshop S3: 9:00-17:00 (full day)

Legal Ontologies and Web-based Legal Information Management

Organizers: Joost Breuker, Aldo Gangemi and Daniela Tiscornia

Workshop S4: 9:00-17:00 (full day)

Online Dispute Resolution

Organizer: Arno Lodder

Campos de estudo da ICAIL:

-the study of legal reasoning and argumentation, using computational methods;

-the formal representation of norms, normative actions, normative systems and norm-governed societies and multi-agent systems;

-the investigation of techniques from advanced information technology, using law as the example domain;

-applications of advanced information technology to support tasks in the legal domain.

Tópicos de interesse da conferência:

-Legal Knowledge-Based Systems

-Advanced Judicial Support Systems

-Conceptual or Model-Based Legal Information Retrieval

-Case-Based Legal Reasoning

-Computational Models of Legal Reasoning and Argumentation

-Representation of Legal and Common Sense Knowledge

-Representation of other Norm-Governed Systems (e.g. business rules, organisation rules, security regulations, and rules of order)

-Applications of Machine Learning to Law

-Automated Extraction of Information from Legal Texts

-Intelligent Legal Tutoring Systems

-Advanced Legal Document Drafting Systems

-Legal Ontologies

-Reasoning with Uncertainty in Evidential Reasoning

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2003, 16h48

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