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Reorganização

TJ de Minas contrata empresa de consultoria para melhorar serviços

Os processos que dão entrada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais devem chegar às mãos dos desembargadores em, no máximo, 24 horas. A publicação do acórdão não deve ultrapassar o prazo de dez dias após o julgamento. E o tempo para o processo permanecer no Tribunal, entre a distribuição e sua baixa, sem contabilizar as conclusões para o Ministério Público, não deve exceder 90 dias.

Essas são algumas das metas traçadas pelo TJ-MG, a partir da orientação das consultoras da Fundação João Pinheiro (FJP), contratada para redesenhar o modelo organizacional do Tribunal. O objetivo do presidente Gudesteu Biber Sampaio é "otimizar o Tribunal, para que a instituição funcione como uma empresa, com o mínimo de custos e o máximo de resultados".

Foi estabelecido um prazo de seis meses, para que o Tribunal de Justiça passe a cumprir as metas traçadas, prevendo também que o desembargador libere os votos digitados, via rede ou em disquete, no dia da sessão de julgamento. O prazo de assinatura dos acórdãos não pode ser superior a cinco dias após a sessão e a composição de acórdãos deve ser feita em até dois dias após o julgamento. Para garantir que os procedimentos sejam agilizados e as metas atingidas, foram criadas instruções-padrão de trabalho (IPTs).

Já existem 58 IPTs para regulamentar procedimentos da chamada Superintendência Judiciária do TJ-MG, que foi reestruturada. A tarefa de manter atualizados os padrões de trabalho cabe agora à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária, criada com essa finalidade.

O organograma da Superintendência Judiciária, que cuida da área-fim do TJ-MG, já aprovado pela Corte Superior do Tribunal, prevê também uma preparação dos processos para a prestação jurisdicional, que será responsável pelo protocolo, estruturação e distribuição dos processos, atendimento às demandas do público sobre informações processuais, arquivo e uma central de apoio ao julgamento e cumprimento de mandados.

As atuais secretarias de câmara voltaram a ser chamadas de cartórios. Os cartórios são responsáveis pela movimentação do processo para suporte às decisões judiciais. À frente dos cartórios estão os desembargadores presidentes de câmara. Foi criado ainda um cartório específico para recursos a outros tribunais (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), a exemplo do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Antes, esses recursos (recursos extraordinário, especial e ordinário) eram processados nas várias câmaras do TJ-MG.

Padronização e agilidade

O 1º vice-presidente e superintendente da Secretaria Judiciária, desembargador Hugo Bengtsson, está otimista com as propostas e acredita que o resultado será mesmo a agilização das decisões judiciais. O trabalho foi resultado de vários encontros entre os consultores da FJP, juízes e servidores do Tribunal. No dia 28 de maio, houve reunião para as primeiras discussões sobre as mudanças, que foram publicadas no Diário do Judiciário do jornal "Minas Gerais" no último dia 21/5 (Resolução 410/2003).

Para a consultora Ana Elisa Fontes Villas, todas as etapas do andamento processual têm que ser cumpridas dentro da legalidade e com o máximo de agilidade. Segundo ela, a padronização é imprescindível, porque oferece "regras claras para todo mundo seguir".

Os desembargadores Célio César Paduani e Francisco Figueiredo, que também participaram da reunião, elogiaram o empenho e dedicação dos servidores do Judiciário. Figueiredo ressaltou a importância da "condição emocional" e a oportunidade de maior proximidade entre os presidentes de câmaras e os escrivães, para que as melhorias sejam implantadas com sucesso.

A atual secretária judiciária, Vilma Couto, frisou a importância de todo mundo procurar sempre ver o interesse do Tribunal, de forma a prestar um melhor serviço à sociedade. Na avaliação da secretária de Administração de Pessoal, Maria de Fátima Caetano Pereira, o trabalho de todas as áreas do TJ-MG deve ser integrado e o bom desempenho na área-fim, que cuida diretamente da prestação jurisdicional, depende da atuação de todas as áreas.

Planos de ação

Para implementação das mudanças, foram designadas pelo presidente Gudesteu Biber duas equipes, com integrantes indicados pelo 1º vice-presidente, desembargador Hugo Bengtsson. Uma das equipes está incumbida do plano de ação para a estruturação e distribuição processual, sendo composta pelos servidores Vilma Couto, Maria Angélica Araújo, Izabella Brandão, Neide Siqueira, Júlio César de Mello, Walmíria Oliveira e Patrícia Carvalho.

A outra equipe é responsável pelo plano de ação nos trabalhos de tramitação processual para suporte à decisão e pela implantação do cartório de recursos a outros tribunais. Compõem a equipe os servidores Alexandre Oliveira, Valéria Vianna, Consuelo Alvim, Sandra Viana, Dirce Baiense e Márcia Fazito. As duas equipes terão até o dia 25 de junho para concluir seus trabalhos de definição das ações prioritárias, dos responsáveis por sua execução, prazos e justificativas. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2003, 16h50

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