Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

IPI em questão

IPI: julgamento relevante continua parado no Supremo.

Por 

Não surpreende o fato de que é crescente o número de empresas que estão entrando com novos processos e pedindo a possibilidade de se creditar do IPI relacionado a insumos isentos ou tributados com alíquota zero. De fato, se o governo perder a batalha no STF, mais cedo ou mais tarde, haveria o movimento de ampliação de processos de empresas no judiciário, e provavelmente o governo antecipar-se-ia tentando fazer algum acordo para viabilizar o pagamento da dívida ao longo do tempo.

Assim, na prática, o mais relevante para o governo é a possibilidade de reverter as decisões favoráveis às empresas que já foram proferidas no STF.

Desde o início de abril está paralisado o julgamento em plenário do STF de recurso interposto pela União contra o crédito fictício de IPI sobre insumos isentos e tributados com alíquota zero.

Na época apenas o ministro Ilmar Galvão proferiu seu voto em favor do recurso da União, ou seja, contra o pleito das empresas, e em seguida o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido.

É provável que a votação em plenário só seja retomada quando forem substituídos os ministros que estão se aposentando. Note-se que chegada de novos ministros no STF, indicados pelo presidente Lula, tende a fortalecer as chances de reversão da decisão anterior do Supremo favorável à cobrança do IPI fictício e, portanto, de evitar a jurisprudência que poderia gerar o primeiro grande "esqueleto" fiscal do governo Lula.

 é integrante de Tendências Consultoria

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2003, 11h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.