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Fundos de renda

Juiz manda Banespa pagar por perdas em fundos de renda fixa

O Banespa foi condenado a pagar mais de R$ 4 mil para os clientes Robson Armando Corveloni e Daniel de Almeida Sanches por perdas nos fundos de renda fixa em maio do ano passado. O banco ainda pode recorrer da sentença do juiz substituto Francisco José Dias Gomes, do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente (SP).

Os consumidores foram representados pelo advogado Daniel Reus de Souza. O pedido do advogado foi baseado no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o juiz, configura-se "um verdadeiro sofisma argumentar que o CDC não se aplica ao caso em comento, sob o fundamento de que o 'investimento' e o 'consumo' são termos que naturalmente se excluem". Para rebater os argumentos do banco, o juiz afirmou ainda que "o fato de que o investimento gera lucros aos aplicadores não é incompatível com a idéia de que os investidores são destinatários finais dos serviços prestados pela administradora".

Gomes disse que "os administradores vendiam ao investidor uma imagem de falsa segurança dos fundos, haja vista que, como explanado, era minimizada a possibilidade real de desvalorização das quotas, pertencente aos demais cotistas".

O juiz entendeu que não há nexo de causalidade entre a conduta do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários e os danos sofridos pelos investidores. Por isso, afastou a necessidade da formação de litisconsórcio passivo ou a alegação de ilegitimidade passiva do Banespa.

Processo nº 4335/02

Processo nº 4336/02

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2003, 16h56

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