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Trabalho em pauta

'Lula, que adora dar conselhos, deveria ouvir a opinião dos juízes.'

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva podeira aproveitar sua ida à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, ao retornar ao Brasil, fazer o cancelamento da denúncia da convenção 158 da OIT, que coíbe a dispensa imotivada." A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho. Segundo ele, "o presidente Lula, que adora dar conselhos, poderia ouvir o que os juízes do trabalho têm a dizer sobre a reforma trabalhista já que estão intimamente ligados com a questão."

De acordo com o presidente da Anamatra, é fundamental que o Brasil volte a ser signatário da convenção 158, para começar o debate sobre a reforma trabalhista e da estrutura sindical no país. "Essa convenção garante a estabilidade no emprego e evita a dispensa arbitrária e sem uma motivação justa. Caso volte a vigorar no Brasil, as negociações em torno das reformas tomariam outro rumo", sustentou. Segundo ele, na maioria dos países da Europa a Convenção está em vigor há muito tempo.

Coutinho entende também que o presidente Lula deve tomar certas precauções quanto à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). "Se este acordo for firmado nos termos propostos pelos Estados Unidos, a economia brasileira será prejudicada o que acarretará um reflexo imediato no mercado de trabalho nacional. Não podemos discutir uma alteração na legislação trabalhista numa realidade como esta", afirmou. (Anamatra)

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Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2003, 17h01

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