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Desvio de função

Conselheira é acusada de usar entidade para favorecer empresa

Cerca de 51 mil cartas enviadas em nome da OAB paulista, para os associados dos planos de saúde Samcil e Centro Trasmontano de São Paulo, resultaram num imbróglio envolvendo a conselheira federal Rosana Chiavassa, pré-candidata à presidência da Seccional.

A Samcil dava atendimento médico-hospitalar aos associados da Trasmontano. Esgotado o prazo de contrato, os clientes ficaram com a opção de escolher um dos planos. As cartas, enviadas com envelope e papel timbrado da OAB-SP, assinadas por Rosana, orientavam os associados para a escolha. Segundo a Samcil, a advogada induziu a opção por sua concorrente. A Seccional teria negado a remessa da correspondência, bem como a autenticidade do timbre em parte dos impressos.

O caso chegou no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade mas, dada a condição de conselheira federal de Rosana, a acusação foi parar em Brasília.

A conselheira rejeita qualquer suspeita. Relata que, em novembro de 2002, passou a ser procurada por idosos que tinham contrato com o Grupo Trasmontano. Queriam saber como proceder. A advogada, então, entrou com ação civil pública contra os dois planos porque entendeu que os consumidores corriam risco de ter problemas. De acordo com o presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar, a diretoria aprovou o pedido para impetrar a ação em nome da entidade.

Na ação, a advogada alegou que quando o entendimento entre os dois planos chegou ao fim, a Samcil passou a "induzir os consumidores" a não optar pelo Trasmontano, porque o plano talvez não pudesse manter os direitos e os benefícios contratuais. "Em verdade, 'choveram' missivas das duas empresas, mas as ilusórias foram e são a da Samcil. (...) Que pessoa idosa deixaria de temer um colapso com o Trasmontano, diante de tantas aleivosias?", questiona Rosana. A ação sustentou, então, que "ao que tudo indica, [a Samcil] praticou o crime de concorrência desleal."

A advogada também argumentou que os contratos enviados pela Samcil aos associados Trasmontano, como proposta de associação, continham uma cláusula proibida pela lei de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde para contratos individuais. A chamada "cláusula de sinistralidade" prevê que, se muitos associados precisarem dos serviços do plano, o preço das mensalidades pode aumentar.

O diretor-geral da Samcil, Mauro Bernacchio, disse que a cláusula citada por Rosana está prevista na Lei nº 9.656, dos planos de saúde. Ele lembrou que, pelo menos de até dezembro a 2002, a Trasmontano tinha a mesma cláusula de sinistralidade em seu contrato. "Se ela está preocupada com essa cláusula, deveria entrar com ação contra a Agência Nacional de Saúde e também contra a Trasmontano", afirmou.

Quanto à postura do Trasmontano, Rosana alegou que os idosos estavam "sem qualquer proteção", perdidos "no meio dessa briga de gigantes econômicos". Segundo ela, a empresa deve ser obrigada a "continuar cumprindo os direitos e deveres dos consumidores, nos mesmos moldes que anteriormente, para, dando paz, propiciar a opção de escolha."

Enquanto a questão transitava pelos tribunais, Rosana diz ter pedido ao presidente da OAB paulista em exercício na época, Orlando Maluf Haddad, para mandar carta aos associados e esclarecer a situação porque, segundo ela, a liminar pedida ao juiz não saía. Ela afirma que o prazo para os associados optarem, de acordo com cartas enviadas pelas empresas aos consumidores, chegava ao fim. "Achei adequado mandar a carta porque muitas pessoas me procuraram para ter noção do que estava acontecendo. Minha posição é cuidar de 51 mil consumidores", declarou. Maluf afirmou ter autorizado em confiança, porque Rosana é conselheira federal, mas disse que não leu a carta.

A carta afirma que a OAB paulista, por meio da ação ajuizada, tinha a intenção de atuar em duas frentes para proteger os consumidores. Uma visava garantir a continuidade do serviço do Trasmontano aos associados. Outra pretendia anular a "cláusula abusiva" da sinistralidade do contrato da Samcil.

De acordo com a carta, "compete esclarecer que os consumidores que optaram em permanecer no Centro Trasmontano não serão afetados com essa séria questão. Essa possibilidade somente deve preocupar os consumidores que optaram pela Samcil sem ter intenção de regresso ao Trasmontano." (Leia a íntegra abaixo.)

Pouco tempo depois do envio do material, Carlos Miguel Aidar, afastado do exercício da presidência, recebeu "um expediente, em mãos, dando conta de uma possível conduta inadequada de Rosana". "Assim que recebi o material, falei para ela se manifestar e enviei tudo para o presidente em exercício", disse Aidar. A advogada afirma que, ao ser notificada, abriu mão do sigilo e pediu que a questão fosse levada à Brasília, porque ela é conselheira federal. Atualmente, o expediente está nas mãos do conselheiro Alberto de Paula Machado.

De acordo com Rosana, ela não teve interesse de beneficiar o Trasmontano. A carta dá mais ênfase à cláusula de sinistralidade, segundo ela, "porque a Trasmontano poderia vir, no futuro, a cancelar benefícios incluídos no contrato e o caso da Samcil já era concreto, porque quem aderiu já estava tendo prejuízo real." "E tenho vários processos contra a Trasmontano", completou.

A conselheira afirmou ainda que seus argumentos foram acolhidos pela Justiça, que decidiu pela proibição de a Samcil procurar os associados do Trasmontano, por carta, telefone ou pessoa interposta e de enviar a eles boletos de cobrança. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 mil por cliente abordado.

Bernacchio disse que essa liminar foi cassada dois dias depois pelo TJ paulista com base na livre escolha dos consumidores. Assim, a Samcil está liberada para procurar os associados da Trasmontano. Ainda não há decisão de mérito.

A advogada disse acreditar que o fato de a denúncia ter vindo à tona agora, em época de eleição, evidencia que sua divulgação tem claro viés político.

Leia a carta:

OAB-SP

São Paulo, 21 de janeiro de 2003-06-02

Prezado(a) Consumidor(a),

Na qualidade de Conselheira Federal da OAB, venho através desta, informar que, por determinação da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo, ajuizada foi, em dezembro, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a SAMCIL e o CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO.

Referida ação foi ajuizada em dezembro para proteger a coletividade de Consumidores envolvida com essas duas empresas, da qual V.Sa. faz parte.

A preocupação da OAB se prendeu em princípio em, pelo menos, dois importantíssimos fatores.

O primeiro para garantir aos associados Trasmontano a continuidade do serviço.

O segundo porque existe uma cláusula maliciosamente incluída no contrato oferecido pela SAMCIL que "possibilita" após um ano de vigência, o aumento exarcebado da mensalidade por conta do índice de sinistralidade, que não existe no contrato do Trasmontano.

Ou seja, quanto mais o associado ou grupo de associados ficarem doentes e darem gastos à SAMCIL, maior será a mensalidade cobrada.

É de conhecimento público que a massa de associados Trasmontano (ou atual Samcil) tem grande incidência de idosos.

A possibilidade de muitos ficarem doentes é grande e o atendimento de todos pela SAMCIL causará grande impacto financeiro que pode reverter em grande aumento da mensalidade.

Por isso a OAB decidiu agir.

Todavia, a liminar pleiteada ainda não foi apreciada.

O processo, certamente, levará muito tempo para ser julgado, podendo ocorrer no meio do caminho para V.As., a imposição dessa alta mensalidade.

Duas as conseqüências de demanda, com relação à SAMCIL:

1- a OAB pode ganhar a demanda e essa cláusula será considerada abusiva e não será aplicado o exorbitante aumento previsto;

2- a OAB pode perder a demanda e aí, você Consumidor poderá ter que ou pagar o aumento ou ir discutir individualmente seu caso na Justiça, o que demanda tempo e dinheiro.

Assim, compete esclarecer que os consumidores que optaram em permanecer no Centro Trasmontano não serão afetados com essa séria questão.

Essa possibilidade somente deve preocupar os Consumidores que optaram pela SAMCIL sem ter intenção de regresso ao

Trasmontano.

Sem mais, e voltando e nos falar assim que houver novidades, subscrevo-me,

Atenciosamente

Rosana Chiavassa

OAB 79.117

Leia a carta enviada por Rosana à presidência da OAB-SP:

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SÃO PAULO/SP

Ref: Processo 004831

Recebido a representação do advogado Jayme Nardy Vasconcellos que reitera acusações a minha pessoa, nos mesmos moldes da Samcil.

I. PRELIMINARMENTE

Reitero o pedido de afastamento de meu cargo até apuração total desses fatos, para que não paire nenhuma sombra de dúvida quanto à minha postura profissional, pessoal e de dirigente da classe.

II. DA JUSTIÇA

Que bom poder contar com a Justiça, que ao contrário do dessa Presidência que sem se acautelar proferiu despacho pré-julgador dos fatos.

Recentemente acolhido pedido para impedir que a Samcil continue a fazer aliciamento de cliente.

A vítima Samcil vive sofrendo injustiças. Imagine uma multa de 500.00,00 (quinhentos mil) dia.

Coitada dela.

III. DA MISSIVA

Respondo em respeito ao advogado e sua idade.

Que pena não ter ele lido o seu contrato com a Samcil para saber de que cláusula falo.

A missiva enviada obviamente dirigida, em tese, a leigo procurou ser o menos técnica possível.

Mas, aqueles que ficaram em dúvida me ligaram e eu conversei com mais de cem desses associados, explicando o posicionamento da OAB. Aliás, fui muito bem tratada, por todos.

Ratifico o posicionamento da OAB, que novamente refuto importante, pois o Consumidor brasileiro realmente tem boa-fé em demasia.

Basta ver o presente caso, onde um advogado assina um contrato sem ler a cláusula 26.4.2.

No mais tive dificuldade de entender o pleito.

Peço autorização para responder diretamente a ele, por escrito, independentemente de correspondência a ser feita pela Diretoria.

Reiterando o andamento do processo D-04831, para que não aleguem qualquer favorecimento, atenciosamente.

ROSANA CHIAVASSA

OAB/SP 79.117

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2003, 16h51

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