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Punição amenizada

STJ reduz valor de indenização de ABN-Amro por protesto indevido

A ABN-Amro Arrendamento Mercantil deve pagar indenização de R$ 20 mil à empresa A.A. Omini Arrendamento e Informática por conta de um título de R$ 4.590,00, protestado indevidamente. O valor havia sido fixado na Justiça paulista em cem vezes o valor do título -- R$ 459 mil. No entanto, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça consideram a quantia exagerada e a reduziram.

Na ação de cancelamento de protesto e reparação de dano moral movida contra a ABN-Amro, a A.A. Omini esclareceu ter negociado produtos de informática por meio de um contrato de leasing com a empresa Bijou. Na operação, a ABN-Amro figurou como arrendador das mercadorias e a Bijou como arrendatária. A empresa de informática emitiu nota fiscal no valor de R$ 4.590,00, referente à venda dos produtos.

Depois de feito o negócio, a empresa disse ter sido surpreendida com problemas de restrição de crédito. Descobriu que estava incluída em cadastros de inadimplência, por conta do protesto de uma promissória, no mesmo valor da nota fiscal relativa à transação feita meses antes. A nota fora emitida pela Bijou e apontada para protesto pela instituição financeira por falta de pagamento. No documento, constava o CGC da A.A. Omini em vez de constar o da Bijou.

Com a decisão da Justiça de São Paulo, que fixou a indenização em R$ 459 mil, a ABN-Amro recorreu ao STJ. O relator do caso no STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, acolheu parcialmente o pedido. Quanto ao valor da indenização, disse que o arbitramento está sujeito ao controle do STJ, quando a quantia se mostre manifestamente exagerada ou irrisória, distanciando-se das finalidades da lei.

Segundo o relator, a indenização deve ser fixada em termos razoáveis. "Não se justifica que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. O arbitramento deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e à gravidade da lesão". Dessa forma, o ministro Sálvio de Figueiredo fixou o valor em R$ 20 mil e foi acompanhado pelos demais integrantes da Quarta Turma. (STJ)

Processo: Resp 457.038

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 12h08

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