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Longe do cargo

Naves mantém afastamento de prefeito acusado de irregularidades

O afastamento do prefeito do município baiano de Canavieiras, Boaventura Vidal Cavalcante, foi mantido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual, em razão de diversas irregularidades que teriam sido cometidas quando foi ajuizada uma ação civil pública por improbidade administrativa.

A Justiça de primeira instância decretou o afastamento pelo prazo de 90 dias, até a conclusão da instrução da ação civil pública. Na sentença, o juiz determinou "o imediato afastamento temporário do cargo de Prefeito, indisponibilizando, inclusive, os seus bens".

Inconformado, o prefeito entrou com um recurso junto ao Tribunal da Justiça baiano. O pedido foi negado pelo desembargador relator. Os advogados do prefeito encaminharam novo recurso, dessa vez dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

Naves destacou que o afastamento temporário do prefeito, "medida prevista em lei, não se afigura com potencial suficiente para causar lesão ao interesse público, mesmo sendo drástica, uma vez que se trata de agente público eleito pelo sufrágio do voto direto".

O presidente do STJ afirmou que, apesar do afastamento, a administração pública de Canavieiras continua em pleno funcionamento, "sendo certo que se faz necessária, para a confiança e credibilidade da população nas instituições, a apuração, com rigor e no menor tempo possível, as irregularidades imputadas ao prefeito". (STJ)

Processo: SL 12

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 12h54

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