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Fim de conversa

Gilmar Mendes encerra processo sobre 'caixa-preta' do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou o processo de interpelação movido pela Associação dos Magistrados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido era para que o presidente prestasse esclarecimentos sobre um pronunciamento feito em Vitória, em 22 de abril, no qual se referiu à "caixa-preta do Judiciário". O presidente prestou informações na semana passada. O relator entendeu que foi cumprida a finalidade do processo.

No documento, a Advocacia-Geral da União, em nome do presidente, registrou que não houve ofensa a quaisquer membros do Poder Judiciário. A AGU afirma que houve uma "interpretação exagerada e desproporcional das declarações do interpelado".

Ao julgar extinta a causa, Gilmar Mendes ressaltou que "não cabe a esta Corte (STF), no rito da interpelação, avaliar o conteúdo das explicações oferecidas". O ministro determinou também o encaminhamento dos autos aos requerentes da ação. (STF)

PET 2.932

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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 17h05

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