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Regime aberto

Prefeito é condenado por difamar promotora em programa de rádio

O prefeito de Rosário do Sul, Glei Cabrera de Menezes, foi condenado por difamação em ação movida pela promotora de Justiça, Dinamárcia Maciel de Oliveira. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

De acordo com o site Espaço Vital, a pena foi fixada de 8 meses de detenção em regime aberto e multa de quatro salários mínimos. A pena privativa de liberdade foi substituída por 20 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

De acordo com o Ministério Público, em fevereiro de 2001, Glei Menezes concedeu entrevista a uma emissora de rádio de Rosário do Sul sobre a postura da promotora, que moveu ação de improbidade contra ele.

Pela degravação da fita, o prefeito afirmou: "Que bom pudesse usar esses espaços, - não para anunciar a celeridade nessa medida cautelar, mas anunciar que na Vara que é atendida por essa promotora, os processos de ação de alimentos, os alvarás, todos eles têm a mesma celeridade, já que assuntos de muito menor complexidade e que, às vezes, estão a levar ao sobressalto e ao desespero famílias carentes. Mas eu sei, e a população sabe, isso não dá espaço na mídia. O que dá espaço na mídia - e não sei se dá também ponto para promoções - é denunciar os prefeitos, com ou sem fundamento...". Menezes assumiu a autoria das declarações.

Para o desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, "o certo é que o acusado usou de termos ofensivos, procurando colocar em dúvida a idoneidade moral e a capacitação da vítima, promotora de Justiça". Segundo ele, "um prefeito deve pautar sua conduta dentro do lícito, da prudência e da polidez, principalmente em relação ao trato e respeito com as autoridades públicas ".

O desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto teve entendimento divergente. De acordo com ele, o prefeito agiu sob pressão emocional. O desembargador acrescentou que Glei foi absolvido da ação civil pública proposta e da ação criminal a que respondeu pelo mesmo fato -- referente ao caso do "quartinho", em que foi acusado de segregar oito funcionários, que seriam inimigos políticos, em uma sala separada na Prefeitura.

O desembargador Vladimir Giacomuzzi decidiu acompanhar o relator, convencido de que as expressões usadas foram inequivocamente ofensivas. Segundo ele, houve a intenção de ofender a agente do Ministério Público. O prefeito ainda pode entrar com embargos infringentes.

Processo nº 70002627362

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 11h09

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