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Cobrança imediata

INSS testa projeto piloto de cobrança automática no PR

O Estado do Paraná será responsável por um projeto piloto de cobrança automática das empresas que são contribuintes do INSS. A idéia, que estará sendo testada até o final de agosto, consiste na comparação eletrônica das informações que as empresas prestam ao declarar mensalmente a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social (GFIP) e a Guia de Previdência Social (GPS), que comprova o recolhimento efetivo do dinheiro. Na hipótese de ocorrer uma distorção nas informações, o sistema vai criar automaticamente uma IP, que é uma Intimação de Pagamento. A empresa será intimada a pagar as contribuições informadas, mas não recolhidas ao INSS. Após o final de agosto, o sistema será ampliado para todo o país.

Segundo o secretário-executivo do INSS, Álvaro Sólon de França, a cobrança automática permitirá um maior controle arrecadatório pelo INSS, pois o sistema, em tempo real, vai gerar Intimações de Pagamento assim que cruzar e filtrar as informações contidas na GFIP e na GPS. "O novo sistema possibilitará a cobrança imediata da dívida", afirma Sólon de França.

O secretário-executivo diz que, além de acelerar a cobrança, o sistema vai ajudar no sentido de evitar que uma empresa acumule uma dívida previdenciária que se torne impagável. "Se a cobrança demora a ser feita, a dívida pode chegar a tal ponto que seu valor torna-se incompatível com o patrimônio", afirma.

A Intimação de Pagamento (IP) trará o nome e o número do CNPJ da empresa. A IP informará quais os meses onde não houve o recolhimento correto, permitindo que a empresa contribuinte, dentro do prazo dado para o pagamento, opte pelo parcelamento dos valores devidos, respeitadas as condições da legislação.

Sólon de França lembra que, caso a empresa não faça nenhum pagamento ou sequer ofereça razões para o não-pagamento, o valor será automaticamente lançado na dívida ativa do INSS. O lançamento na dívida ativa será possível porque a GFIP é declaratória.

Contribuição

As empresas devem pagar hoje (2) a contribuição previdenciária referente a maio de 2003. O recolhimento deve ser feito nos bancos ou pela Internet (no site do banco). Com o pagamento pela Internet, o contribuinte tem mais segurança, pois elimina possíveis falhas que poderiam ocorrer com o preenchimento manual da Guia da Previdência Social.

O contribuinte pode utilizar também os terminais de auto-atendimento do banco ou, ainda, solicitar débito automático em conta corrente. O serviço de débito em conta só vale para a contribuição do mês seguinte ao do pedido. Para utilizar os meios eletrônicos, a empresa deve manter conta em um banco conveniado com o Ministério da Previdência Social.

Fonte: Ministério da Previdência Social.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 19h17

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