Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma da Previdência

'Governo dá presente ao crime organizado brasileiro.'

A famigerada reforma da previdência pode ensejar conseqüências graves e que com certeza não foram sopesadas pelo governo. O grande lapso da reforma da previdência é que a mesma parte de uma premissa equivocada, qual seja: a de que o funcionalismo público é o grande causador do déficit da previdência. Tal premissa é tão falsa quanto a de que 1 + 1 são 3.

Os maiores fatores que levaram ao rombo da previdência são as fraudes que continuam sendo perpetradas contando com a participação de agentes público corruptos e os sonegadores, que são aqueles grandes empresários que devem milhões à Previdência e estão sempre contando com a boa vontade do governo, não raro sendo beneficiados por anistias, refis etc.

Nessa esteira impende a pergunta: Será mesmo o funcionário público o grande vilão ou foi conveniente escolhê-lo como tal? Aproveitaremos o ensejo para abordar o tema sob uma perspectiva mais profunda, isto é, analisaremos conseqüências desastrosas que a aludida reforma pode trazer.

Com certeza a reforma irá dizimar o funcionalismo público e haverá perda de interesse por parte de futuros pretendentes em ocupar cargos públicos. Os futuros agentes públicos sem aposentadoria integral e massacrados com o novo regime de previdência, possivelmente não terão o mesmo nível dos atuais e a sociedade mais uma vez pagará a conta, pois existirão pessoas menos capacitadas para prestar serviços de eminente relevância no âmbito do poder público.

Finalmente chegaremos a nossa maior preocupação, que é o fato de que a malfadada reforma previdenciária pode fortalecer em muito o crime organizado.

Como é cediço, a grande "alma" do crime organizado é a presença de agentes públicos infiltrados nas organizações criminosas.

Com isso, o Estado sofre dois duros golpes: um de caráter omissivo (o agente público deixa de prestar o serviço público que deveria fazê-lo, muitas vezes um serviço essencial) e outro de caráter comissivo (o agente público passa a atuar ativamente em prol de quadrilhas criminosas).

Nunca tivemos dúvidas de que a idéia de se acabar com o crime organizado passa necessariamente pela noção de combate efetivo a corrupção, o que significa asseverar que enquanto houver corrupção o crime organizado estará firme e fortalecido.

Ora, a conclusão parece ser lógica, agentes públicos desmotivados e desvalorizados pelo governo serão certamente alvos mais fáceis para integrarem os quadros das organizações criminosas.

Dois fatores primordiais levam o agente público a se corromper: índole pessoal e o aspecto contingencial (circunstâncias de um determinado momento).

Quanto ao primeiro fator nada podemos fazer. Todavia, no tocante ao segundo fator fica claro que a reforma da previdência poderá funcionar como uma contingência para facilitar a corrupção de agentes públicos, e como já foi dito agente público corrupto é elemento essencial das modernas organizações criminosas.

O governo focando a sua linha de atuação em apenas aspectos econômicos, e sem discutir com a sociedade a reforma da previdência conforme prometera, acabou inadvertidamente (preferimos assim acreditar) dando um grande presente para o crime organizado.

Resumindo a ópera: O projeto de reforma da previdência da forma como foi apresentado e o combate ao crime organizado são metas do governo absolutamente paradoxais.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 17h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.