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Valor majorado

Banco Itaú é condenado a indenizar correntista em R$ 41 mil

O Banco Itaú, de Itajaí (SC), foi condenado a pagar R$ 41,3 mil de indenização por danos morais ao cliente Vanderlei Antônio Porto. Motivo: compensou dois cheques já prescritos do correntista, fato que resultou na inscrição de seu nome no cadastro de emitentes de cheques sem fundo do Banco Central. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.

Posteriormente, ele tentou levantar empréstimo em outra instituição financeira da cidade. O pedido foi negado porque seu nome estava na lista de inadimplentes da Serasa. A ação de indenização movida pelo correntista foi julgada procedente na 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí. As partes apelaram. O correntista queria majorar o valor inicial da indenização, arbitrada em R$ 4,5 mil. O banco tentou reduzir este mesmo valor.

O relator da apelação, desembargador Carlos Prudêncio, atendeu o pedido do correntista. Majorou o valor para R$ 41,3 mil - exatamente o dobro dos valores constantes nos dois cheques que motivaram a discussão. Para isso, tomou por base a aplicação do que dispõe o artigo 1.531 do Código Civil Brasileiro. A decisão foi unânime. (TJ-SC)

Apelação Cível 2002.011714-0

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 9h42

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