Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Consulta geral

ANPR escolhe lista tríplice para vaga de Geraldo Brindeiro

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará, nesta terça-feira (3/5), consulta para a formulação da lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República. A eleição será feita em todo o país e os procuradores poderão votar das 10h às 18h.

A escolha do procurador-geral é prerrogativa constitucional do presidente da República, que pode indicar qualquer um dos membros do Ministério Público Federal em atividade e com mais de 35 anos de idade, mas a ANPR defende a alteração da Constituição para que essa escolha seja feita entre os nomes indicados pelos procuradores.

"A consulta busca assegurar maior conseqüência à democracia no processo de escolha do procurador-geral da República. Trata-se de antiga aspiração da classe que a ANPR pretende transformar em realidade no plano constitucional, com a aprovação de proposta de emenda constitucional que tramita no Senado Federal", afirma o presidente da ANPR, Nicolao Dino.

Cada um dos 639 associados em atividade indicará três nomes de procuradores da República com mais de 35 anos de idade. Os três mais votados integrarão a lista que será encaminhada ao Palácio do Planalto como sugestão para a escolha do novo procurador-geral. O quarto mandato do atual procurador-geral, Geraldo Brindeiro, termina no dia 28 de junho. (ANPR)

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2003, 15h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.