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Efeito retardado

Ajufe e ANPR desagravam Pedro Francisco e Aguiar Macedo

As associações que representam no país os juizes federais e os procuradores da República lançaram nota de desagravo em defesa do juiz federal Pedro Francisco da Silva e do procurador Marcus Vinicius de Aguiar Macedo, do Acre - ambos atacados pelo deputado federal acreano João Correia, em discurso feito em Brasília.

O juiz Pedro Francisco notabilizou-se por ser o único dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre a votar contra a impugnação da candidatura de Jorge Viana ao governo daquele estado. O caso tornou-se nacional como exemplo de comprometimento das justiças locais com seus respectivos establishments. Em Brasília, a decisão contestada por Pedro Francisco foi considerada estapafúrdia e revogada.

No discurso feito na Câmara, o deputado federal faz imputações da maior gravidade contra o juiz e o procurador, tentando envolvê-los com o narcotráfico e outras mazelas no Estado.

Veja a manifestação da Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Procuradores da República:

NOTA DE DESAGRAVO

A propósito do pronunciamento do Deputado João Correia, do PMDB do Acre, realizado na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 28.05.2003, quando efetuou ataques ofensivos ao Juiz Federal Pedro Francisco da Silva e ao Procurador da República Marcus Vinicius de Aguiar Macedo, lotados na Seção Judiciária da Justiça Federal e na Procuradoria da República no Estado do Acre, a Associação Nacional dos Procuradores da República -- ANPR e a Associação dos Juízes Federais do Brasil -- AJUFE vêm a público manifestar sua mais irrestrita solidariedade a esses colegas e reiterar a certeza de que os mesmos sempre pautaram sua atuação na promoção da justiça, da causa pública e da moralidade administrativa.

A Justiça Federal e o Ministério Público Federal são instituições reconhecidas naquele Estado pela atuação séria, independente e destemida, tendo sido fundamentais no desbaratamento de organizações criminosas.

Desta forma, são absolutamente infundadas e levianas as afirmações que, desvirtuando a real finalidade da imunidade parlamentar, buscam vincular o magistrado Pedro Francisco e o Procurador da República Marcus Vinicius a interesses localizados, ressaltando que é bastante comum que interesses contrariados tentem atacar o trabalho daqueles que lutam pela implantação efetiva do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 30 de maio de 2003.

NICOLAO DINO

Presidente da ANPR

PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Presidente da AJUFE

Leia o discurso do deputado João Correia:

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, desejo demonstrar minha tristeza ao trazer a esta Casa tema referente ao meu Estado, porque quero contribuir para um debate de natureza nacional. Todavia, o braço do totalitarismo facistóide do Governo do Acre me impede de respirar ventos mais democráticos e civilizados.

Vejam os senhores que aquela administração transformou em marionete um órgão da mais alta envergadura da República, uma espécie de ícone da Nação, o Ministério Público Federal, representado pelo Sr. Geraldo Brindeiro, que, no dia 19 de maio, deu entrada em 2 ações criminais, no Supremo Tribunal Federal, contra este Parlamentar de forma impertinente.

Senão, vejamos:

Senão, vejamos no parecer do Supremo Tribunal Federal, nas notícias: "No parecer sobre o Inquérito nº 171, o Chefe do Ministério Público Federal ratificou a denúncia apresentada ao TRF da 1ª Região. No documento, Geraldo Brindeiro disse que as supostas ofensas teriam sido proferidas por João Correia em outubro de 2001, em um pronunciamento na Assembléia Legislativa do Acre e em entrevistas à imprensa.

A época, o Parlamentar estadual teria ofendido um juiz federal ao acusá-lo de crime de prevaricação com o uso de palavras ofensivas a sua honra.

De acordo com Geraldo Brindeiro, as palavras ofensivas ditas por João Correia não estavam resguardadas pela imunidade parlamentar.

Brindeiro requer o recebimento da denúncia pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, com base nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal".

Quero mostrar, Deputado Paulo Afonso, ao Brasil o que de fato aconteceu, para que tenhamos uma noção, Presidente Confúcio Moura, das inversões de valores e de como as estruturas de poder do Estado podem ser postas a serviço do próprio crime.

Recebi um documento da Justiça Federal. Ei-lo. Era o pedido investigação que o Ministério Público Federal do Acre fez à Justiça Federal, para que a Polícia Federal fizesse um grampo telefônico para investigar o cartel dos combustíveis.

Nesse grampo feito pela Polícia Federal, ouve-se um diálogo de aproximadamente cinco minutos, que está aqui nesta fita, entre o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado do Acre, Sr. Dudé, e o Presidente do Sindicato de Postos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2003, 14h09

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