O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou o Jornal de Jundiaí de pagar R$ 240 mil -- mil salário mínimos -- para o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira por danos morais. O advogado Aderbal da Cunha Bergo, que representa o juiz, informou que vai entrar com embargos de declaração no TJ paulista.

O juiz não gostou de notícias veiculadas no jornal sobre adoções internacionais na década de 90. Em primeira instância, o pedido de indenização por danos morais em ação contra a Lauda Editora Consultoria e Comunicações LTDA -- que edita o jornal -- foi atendido.

O Jornal de Jundiaí, representado pelo advogado Afonso André Piccazio, recorreu ao TJ de São Paulo. O advogado argumentou que "o jornal não emitiu nenhum juízo de valor sobre o juiz".

A Décima Câmara de Direito Privado do TJ paulista reverteu a decisão este mês. "Os desembargadores analisaram corretamente a questão tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista jornalístico", afirmou Piccazio.

Segundo o advogado de Beethoven, o acórdão do TJ paulista contraria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. "Os desembargadores entenderam que o jornal se limitou a reproduzir notícias. O jornal fez uma campanha sensacionalista contra o juiz e nada ficou provado contra ele", ressaltou. Ele disse que o acórdão fere dispositivos da Lei de Imprensa, da Constituição Federal e do Código Civil e "será revertido".

O juiz entrou com várias ações contra a imprensa. De acordo com Bergo, por enquanto, há somente uma decisão definitiva que condena o Jornal do Brasil.

Processo nº 140.957.4/3-00