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Gol da imprensa

TJ paulista livra jornal de indenizar juiz Beethoven em R$ 240 mil

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O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou o Jornal de Jundiaí de pagar R$ 240 mil -- mil salário mínimos -- para o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira por danos morais. O advogado Aderbal da Cunha Bergo, que representa o juiz, informou que vai entrar com embargos de declaração no TJ paulista.

O juiz não gostou de notícias veiculadas no jornal sobre adoções internacionais na década de 90. Em primeira instância, o pedido de indenização por danos morais em ação contra a Lauda Editora Consultoria e Comunicações LTDA -- que edita o jornal -- foi atendido.

O Jornal de Jundiaí, representado pelo advogado Afonso André Piccazio, recorreu ao TJ de São Paulo. O advogado argumentou que "o jornal não emitiu nenhum juízo de valor sobre o juiz".

A Décima Câmara de Direito Privado do TJ paulista reverteu a decisão este mês. "Os desembargadores analisaram corretamente a questão tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista jornalístico", afirmou Piccazio.

Segundo o advogado de Beethoven, o acórdão do TJ paulista contraria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. "Os desembargadores entenderam que o jornal se limitou a reproduzir notícias. O jornal fez uma campanha sensacionalista contra o juiz e nada ficou provado contra ele", ressaltou. Ele disse que o acórdão fere dispositivos da Lei de Imprensa, da Constituição Federal e do Código Civil e "será revertido".

O juiz entrou com várias ações contra a imprensa. De acordo com Bergo, por enquanto, há somente uma decisão definitiva que condena o Jornal do Brasil.

Processo nº 140.957.4/3-00

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2003, 13h29

Comentários de leitores

1 comentário

Li o comentário do sr.Carlos Junior e a conclus...

Marco Colagrossi ()

Li o comentário do sr.Carlos Junior e a conclusão é simples. O sr. Junior nunca soube nada sobre jundiaí e está completamente por fora dos problemas que envolveram o juiz em nossa cidade. O senhor como professor devia tomar mais informações sobre o que vai comentar e depois tornar publico . Estou a disposição para saber mais sobre o assunto.

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