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Quinta-feira, 31 de julho.

Primeira Leitura: a quebra da legalidade pelo MST e o governo.

Corrosão institucional

Um dia depois de o ministro José Dirceu (Casa Civil) ter dito que tanto as invasões do MST no Pontal do Paranapanema como as patrocinadas pelo sem-teto no centro de São Paulo e em São Bernardo são problemas de Geraldo Alckmin, chegou a vez de o governador mandar um recado ao ministro.

Onipresença

"O que nós vimos em São Bernardo foi vereador do PT estimulando as invasões. Parlamentares do PT que apóiam invasores. Um deputado estadual do PT [Wagner Lino] que entra na Justiça com o objetivo de evitar a reintegração de posse [do terreno da Volks]", disse o governador. A favor de sua teoria está o noticiário da imprensa, que já mostrou os nomes de todos os petistas envolvidos -- e nenhum negou, ao contrário.

Passado e futuro

Anteontem, Dirceu partidarizou o debate ao lembrar que os tucanos respondem por 14 dos últimos 20 anos de governo em São Paulo, como se as invasões de sem-terra e sem-teto se restringissem a São Paulo. Dirceu afirmou que o governador deveria usar a CDHU, a companhia de habitação do Estado, para resolver o problema dos sem-teto.

Polícia para quem precisa

Ontem, Márcio Thomaz Bastos (Justiça), também tentou isolar o Pontal como um problema particular na mobilização dos sem-terra, o que não é. E justificou a leniência oficial com a máxima de que problema social não é questão policial. Só não disse como o governo pretende fazer valer o Estado de Direito.

Tática do despiste

O ministro disse que, se houver "quebra da legalidade", o governo federal poderá intervir. Na prática, já está havendo, e patrocinada por órgãos oficiais. O Incra resolveu desapropriar uma área invadida em Pernambuco. A Medida Provisória 2.133 (antiga 2.027) impede que terras nessas condições sejam objeto de desapropriação. Para o ministro, porém, o que ocorreu, nesse caso, foi uma "circunstância tática". Seja lá o que isso signifique.

Invade-se

Também contribuem para turvar o ambiente o conteúdo de sentenças judiciais que, claramente, põem em dúvida o direito à propriedade, subordinando-o ao uso do imóvel. Ou seja, só tem direito à propriedade quem a está utilizando. Se o princípio se generaliza, uma casa com uma placa de "Aluga-se" pode estar sujeita à invasão, com sentença judicial beneficiando os invasores. Isso é o Estado de Direito?

Invasão-seqüestro

Ontem, o MST inaugurou a invasão-seqüestro. Ocupou uma fazenda da família do senador pefelista José Agripino Maia, no Rio Grande do Norte. O objetivo, segundo Fátima Ribeiro, coordenadora estadual do MST, é "fazer com que o PFL pare de falar mal dos sem-terra e apresse a reforma agrária neste País". Além, claro, de tentar conseguir a desocupação da fazenda, considerada produtiva pelo Incra em 2001.

Sem-noção

Em todo início de governo, admite-se uma taxa de perplexidade. Por mais enfronhados que estejam na administração pública, novos ministros e novos secretários sempre deparam com o trambolho da burocracia, os hábitos e crenças deixados pelo governante anterior que precisam ser vencidos.

Sem-direção

Nenhum governo na história recente assumiu em condições tão favoráveis como o de Lula, mas nenhum mostrou-se tão perdido. Recentemente, para três grupos diferentes, o presidente apresentou idéias diferentes sobre como tratar o problema dos sem-terra.

Sem destino

As propostas são irrealistas do ponto de vista econômico e político, e o presidente exibe uma ciclotimia que começa a deixar aliados políticos e do setor empresarial a se perguntar até onde é possível levar o Brasil no bico e na crença vaga de que amanhã tudo ficará melhor. Leia mais em www.primeiraleitura.com.br

Assim falou... Jaime Amorim

"O MST nunca defendeu a luta armada como método político."

Do líder do MST, negando que os sem-terra poderiam resistir com armas à desocupação do Engenho do Prado, em Pernambuco. Um dia antes, porém, Amorim havia afirmado: "Vamos nos organizar para resistir, vamos nos armar, vamos procurar uma forma de combate, porque a violência está declarada".

A história se repete

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem que o plano de reativação da economia deve sair em 45 dias, junto com a divulgação do Plano Plurianual e do Orçamento do governo. Anotem aí: sempre que, em meio a uma crise, o governo fala do famigerado Plano Plurianual, é porque não tem o que dizer.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2003, 11h59

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