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Torneio da prepotência

Ministério Público trava luta pelo poder com advogados da União

Em dezembro de 2001, uma notícia insólita tomou conta da esplanada dos ministérios, em Brasília, e, logo em seguida, do país todo. O então todo-poderoso secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, estava foragido em Brasília, com a Polícia Federal em seu encalço.

O bafafá só arrefeceu com um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal para anular um decreto de prisão do procurador da República Aldenor de Souza. Posteriormente, uma série de afirmações que se fez de início foram negadas. Mas a versão, como de hábito, foi o que prevaleceu.

A investida contra Maciel seria uma manobra para livrar um auditor da Receita Federal que estava respondendo inquérito pela suspeita de ter embolsado verbas que não eram dele.

Everardo Maciel foi defendido pela Advocacia-Geral da União que, naquele período, acompanhava uma saraivada de ações por improbidade administrativa, como a seqüência de processos gerados pelos indecorosos -- mas não criminosos -- passeios de autoridades federais a Fernando de Noronha nas asas da Força Aérea Brasileira.

Esses passeios, sustentavam os procuradores da República, deveriam ser punidos com uma cornucópia de castigos que poderiam ir da cassação de direitos políticos à perda do cargo público, passando pela necessária devolução dos dinheiros públicos.

Os denunciados reagiram. E, a julgar pela opção da Justiça, considerou-se que os procuradores não tinham razão. As ações não prosperaram. É provável que se tivessem pedido punição razoável -- limitada, por exemplo, à necessária e cabível devolução do dinheiro público -- os procuradores teriam sucesso. O pedido além da conta acabou resultando em impunidade total.

Maciel nada teve a ver com passeios em Fernando de Noronha. Mas foi colhido no meio da trama que envolvia lances de espionagem, apimentada por ingredientes cinematográficos e disputa de poder.

Com o fim do governo FHC, a tempestade passou, mas o temporal continua para advogados que representaram a União até o ano passado e procuradores da República que se processaram mutuamente.

O então procurador-geral da União, Walter Barletta, por exemplo, acusado da prática de advocacia privada paralelamente às atividades da advocacia pública, está sendo investigado pela Procuradoria da República do DF, contra o que ingressou com processo na 20ª Vara Cível de Brasília. O peculiar da acusação contra Barletta é que ela foi feita em carta anônima.

Os aliados de Barletta garantem que o ex-procurador-geral estava licenciado na OAB, não tinha escritório e fazia jornada dupla na repartição. Abrir processo para averiguar carta anônima, garantem, é pura vingança. A outra acusação constante da carta endereçada à procuradora Eliana Torelly atribui a Barletta a utilização de servidores não concursados na Advocacia-Geral da União quando o órgão acabava de ser criado e, portanto, ainda não tinha quadros próprios.

Eliana Torelly foi uma das integrantes do Ministério Público contra quem Barletta representou no episódio em que Everardo Maciel teve que se esconder para não ser preso num dia em que teria de conduzir uma reunião do Confaz. A procuradora, no caso, é quem chefiava o MP local. Barletta queixou-se à Corregedoria do MP contra os procuradores envolvidos. Aldenor de Souza era um deles.

Eliana respondeu com uma ação por crime contra a sua honra, mas o juiz da 10ª Vara Federal a rejeitou. O MP apelou e a segunda instância mandou o processo seguir em frente. O STJ decidiu liminarmente em sentido contrário, mas a discussão ainda continua. Ela entrou também com uma ação indenizatória, igualmente negada na primeira instância. O Tribunal de Justiça do DF examina seu pedido de revisão.

Uma outra ação, apresentada por procuradores lotados no Rio - incluiu no pólo passivo também dois auditores da Receita que saíram em defesa do secretário - também foi rejeitada, mas já há recurso no TRF.

Aldenor de Souza, aquele que mandou lacrar o gabinete do secretário da Receita Federal, adicionalmente, pediu à Polícia Federal uma investigação contra seus desafetos para eventual abertura de ação penal.

O litígio comporta ainda uma salada de ações por improbidade administrativa de um lado e de outro. Tem também outras ações por calúnia e injúria. As partes se revelam corajosas nos ataques e sensíveis quando são vidraça.

Em defesa de seus integrantes, a associação nacional dos procuradores divulgou uma nota de repúdio a Barletta, que também reagiu. E entrou com ação indenizatória contra o presidente da entidade, Carlos Frederico dos Santos, que havia assinado a nota. Carlos Frederico é agora defendido por outro procurador da ativa - o que mostra o quanto estão se embricando as pelejas. Ou seja: até que ponto os atritos são pessoais ou públicos.

Natural por um lado. Afinal, o parquet tem mais é que exercitar os poderes que tem e dar duro no hipertrofiado e prepotente poder executivo. Mas será um desperdício se esse poder for usado com exibicionismo ou para vingança.

Abrir um processo com acusação sem indício contida numa carta anônima envergonha a todos envolvidos.

Por mais divertido que seja imaginar uma autoridade poderosa da República fugindo ou se escondendo para não ser presa -- ou um ministro de Estado condenado à perda do cargo por ter passeado com uma aeronave da Força Aérea -- não é despropositado afirmar que o desgaste do algoz, a longo prazo, é maior do que o de suas vítimas.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2003, 18h05

Comentários de leitores

1 comentário

bom dia. em que pese a forma, até hilária, das...

Gerton Adilvo Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

bom dia. em que pese a forma, até hilária, das relações entre pessoas do mesmo poder (executivo) é necessário observar o ponto altamente positivo da querela. - diminuição do mal uso do dinheiro público, abuso de poder, impunibilidade. embora o brasileiro tenha memória fraca, nalguns, e penso que naqueles formadores de opinião, fica o registro das "safadezas" denunciadas. se forem reais, e cada um julga de acordo com o que vê e é publicado, o juri popular condena o denunciado. o julgamento, correto ou não, dificulta a continuidade das tais "safadezas" que existem. e elas existem com certeza. é o caso da carta anônima: é certo que uma carta anônima não dá ensejo a uma ação judicial, sem que antes se colham as provas necessárias à representação/denuncia. veja-se o caso do ex-min. pimenta da veiga que se vê denunciado publicamente por "forçar sob o manto de sua autoridade de ministro" a venda da c.r.t. - telefonia gaúcha, com um prejuízo de mais de u$250.000.000,00. o beneficiário de tal atitude todos sabem: a telefônica espanhola. os prejudiciados foram os adquirentes (incluindo aqui a comunidade que tem ações destes, e seus tomadores de serviços que pagarão ao longo dos anos por uma tarifa que compense o prejuízo. embora essas ações de indenização custem muito ao poder público, e sejam motivo de piadas, fica a demonstração de que aquele que usa mal o dinheiro alheio, que abusa de seu poder, responderá pela sua prepotência e falta de respeito. isto senhores, é demosntração de progresso da nação, e evolução da consciência do povo.

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