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CPI da Pirataria

Mercado 'cinza' comercializa 75% dos computadores no país

O mercado cinza, constituído por produtos importados legalmente, mas com valores muito baixos declarados em nota fiscal, constitui hoje 75% das vendas de microcomputadores no país. A declaração é do diretor da Área de Ação Governamental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Fernando Loureiro. Ele foi ouvido hoje em audiência pública da CPI da Pirataria, juntamente com o consultor Jurídico da Semp Toshiba e da Eletros, Alvacyr Henrique Fortes Resende.

Fernando Loureiro informou que, nos três primeiros meses deste ano, foram comercializados no Brasil cerca de 800 mil microcomputadores, mas apenas 25% deles saíram do mercado legal. Os outros 75% têm origem no chamado "mercado cinza". Esse mercado, segundo ele, pratica o "importabando", que é o contrabando via importação legal - os equipamentos e periféricos entram no País com nota fiscal, em valores muito baixos. Os impostos, desta forma, são recolhidos sobre os valores irreais. A Abinee constatou, por exemplo, a importação de gabinetes de micro a um custo declarado de um centavo de dólar, contra o custo real de 50 dólares.

"É uma forma de formalizar um mercado bem diferente do que nós conhecíamos de trazer debaixo do braço. Não é aquele contrabando típico. De fato é sonegação e evasão fiscal e de uma forma bastante organizada, porque os volumes são muito grandes".

Pirataria comercial

Já o consultor jurídico da Semp Toshiba, Alvacyr Resende, revelou à CPI que no ano passado a empresa comercializou pouco mais de 9 mil notebooks, enquanto o comércio ilegal vendeu quase 34 mil produtos. Ele diz que hoje acontece a "pirataria comercial", porque são os próprios equipamentos produzidos no exterior que entram no mercado brasileiro, pelo valor declarado de apenas 181 dólares. "Grandes corporações hoje estão adquirindo deste mercado paralelo os mesmos equipamentos aqui produzidos".

O advogado não tem dúvida de que o crime organizado chegou à área de informática no País, como forma de lavagem de dinheiro. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), autor do requerimento da audiência pública, disse que a comissão vai procurar os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento para tentar obter os nomes das empresas que fazem a importação e distribuição desses equipamentos. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2003, 15h59

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