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Primeira vez

Juízes federais realizam sessão oficial por videoconferência

A Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três estados do Sul, vai inaugurar o seu sistema de videoconferência na próxima segunda-feira (4/8), a partir das 10h. É a primeira vez no Brasil que juízes federais realizam uma sessão oficial à distância, utilizando esse tipo de tecnologia. O investimento tem o objetivo de obter maior agilidade nos julgamentos e em outros serviços prestados pelo Judiciário.

A Turma de Uniformização Regional dos Juizados Especiais Federais se reunirá virtualmente, sem que seus integrantes precisem se deslocar das cidades em que trabalham: as capitais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O mediador do encontro será o corregedor-geral da Justiça Federal na 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, responsável pela implantação da videoconferência como coordenador dos JEFs no Sul.

Em Porto Alegre, os magistrados estarão reunidos na sede do TRF da 4ª Região, localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, entre o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque da Harmonia) e o prédio da Receita Federal (conhecido como "Chocolatão"). Em Florianópolis e Curitiba, a videoconferência será transmitida a partir das sedes dos foros da Justiça Federal em Santa Catarina (Rua Arcipreste Paiva, 107, Centro) e no Paraná (Rua Anita Garibaldi, 888, bairro Cabral).

Em junho, a Turma de Uniformização Nacional dos JEFs utilizou a videoconferência para ouvir a argumentação de advogados que estavam em Florianópolis e Curitiba, mas os juízes reuniram-se todos na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Na terça-feira (5/8), a Turma Nacional realizará sua primeira sessão à distância, com os magistrados falando de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife por meio do equipamento.

Agilidade, qualidade e economia

As três unidades de videoconferência instaladas nas capitais do Sul foram compradas pelo TRF 4ª Região. A Lei nº 10.259/01, que criou os juizados especiais federais (JEFs), prevê que a reunião de juízes domiciliados em cidades diferentes seja feita por via eletrônica. Além das sessões da Turma de Uniformização Regional dos JEFs, os equipamentos serão utilizados ainda para reuniões administrativas, eventos e programas de treinamento, evitando gasto de tempo com deslocamento das pessoas e economizando em passagens aéreas e hospedagem. O investimento total na compra das três unidades de videoconferência foi de R$ 86.382,00.

A aquisição integra o processo de informatização progressiva das duas instâncias da Justiça Federal na 4ª Região e atende a objetivos como a agilização da tramitação processual (uma das principais reivindicações da sociedade brasileira em relação ao Judiciário), a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos e a economia de gastos futuros. Neste mês de julho, o projeto piloto do Processo Eletrônico foi implantado em Londrina (PR), Florianópolis, Blumenau (SC) e Rio Grande.

Como funciona a Turma de Uniformização

A primeira reunião da Turma de Uniformização Regional dos JEFs do Sul foi realizada em dezembro do ano passado no TRF. O órgão é composto pelos juízes federais que integram as Turmas Recursais dos JEFs, com reuniões presididas pelo coordenador regional dos juizados especiais. A Turma de Uniformização analisa processos em que há pedido de padronização de decisões divergentes das Turmas Recursais dos três estados (RS, SC e PR). As Turmas Recursais têm sede em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, são compostas por três juízes federais cada uma e julgam recursos contra decisões dos juizados especiais federais. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2003, 19h38

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