Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo virtual

JEF de Londrina recebe as primeiras sentenças do processo virtual

Desde sua implantação, em 8 de julho, o processo eletrônico (ou "processo virtual") da Vara do Juizado Especial Federal de Londrina já gerou cinco sentenças, proferidas pelos juízes federais Emmerson Gazda e Roberto Lima dos Santos. "O número de sentenças só não é maior porque o INSS tem 30 dias para contestar e normalmente utiliza o prazo na íntegra", explica o juiz Gazda. Até o momento foram distribuídos 365 processos. Há 200 advogados cadastrados para praticarem atos pela Internet.

Londrina é a primeira cidade do país a utilizar o processo eletrônico integralmente, desde a petição inicial até a sentença final. Pela sistemática, todas as petições, documentos e contestações são tratados de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, ocasião em que recebe uma senha, espécie de "assinatura digital", para garantir a segurança do sistema. O programa do processo virtual foi totalmente desenvolvido por servidores da área de informática da 4ª Região, com a utilização dos chamados softwares livres, ou seja, sem custo de contratação de empresa especializada e de aquisição das licenças de programas. O custo de implantação, considerando a aquisição de scanners para digitalização de documentos, CDs e equipamentos compatíveis com o sistema, gira em torno de R$ 70 mil, um custo baixo considerando os benefícios e a economia gerada a longo prazo.

Na prática judiciária cotidiana, o processo eletrônico também vem mostrando benefícios. Gazda conta que em um dos processos virtuais verificou-se a falta de uma procuração da parte para o advogado. O diretor de secretaria da Vara gerou, então, uma intimação para que fosse regularizada a situação. O advogado recebeu instantaneamente a intimação em seu escritório e imediatamente digitalizou o documento, enviando-o para o processo na Vara. "Tudo em questão de minutos. Se fosse o processo físico essa regularização poderia levar até 30 dias", explica o juiz.

A economia também vem sendo observada, já que são 365 ações em que não foram utilizados papel, fotocópias, tinta de impressora, carimbos e espaço físico. "Calculando um custo reduzido de R$ 20,00 por processo já teremos uma economia de mais de R$ 7 mil por mês. Imagine se computarmos o custo da hora de trabalho de nossos funcionários, o gasto de tempo e de combustível para os deslocamentos, certamente a economia será ainda maior", completa. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2003, 23h23

Comentários de leitores

2 comentários

senhores, encanta-me sobremaneira, a evolução d...

Antonio Izaias Marcusso ()

senhores, encanta-me sobremaneira, a evolução do ramo do direito, agora principalmente adotando-se a informática como forma de praticidade e celeridade processual. parabens aos idealizadores, que programaram e adotaram esse sistema, que certamente já deu certo. ourinhos, 01 / 08 / 2003

Gostaria de parabenizar tal experiência por bus...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria de parabenizar tal experiência por buscar a melhoria e celeridade no atendimento ao cidadão, quando este necessita dos serviços de nosso Judiciário. Apenas espero que este trabalho esteja sendo conduzido por profissionais competentes e idôneos, cientes de todos os riscos advindos da imersão dos processos jurídicos no mundo dos bits.

Comentários encerrados em 08/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.