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Outro não

STJ nega novo HC para empresário acusado de fraudar documentos

A prisão preventiva do empresário Nelson Afif Cury, de São Paulo, está mantida. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, no exercício da presidência, negou outro pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do empresário.

Ele é acusado de forjar documentos para esconder uma dívida de R$ 300 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a fim de conseguir empréstimo superior a R$ 10 milhões junto a instituições financeiras.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta "prática dos delitos de estelionato, obtenção mediante fraude, de financiamento em instituição financeira e de uso de documento falso". Na ocasião, o procurador da República requereu que fosse decretada a prisão do empresário, para proteção da ordem pública, conveniência da instrução penal e garantia da ordem econômica.

"O denunciado praticou várias infrações penais, utilizando-se de certidões comprovadamente falsas, fazendo proveito dos valores obtidos fraudulentamente, em prejuízo dos investidores da instituição financeira e de beneficiários da autarquia federal", afirmou.

No novo pedido de habeas corpus, a defesa alegou que o empresário está sofrendo constrangimento ilegal, pois teria sido dispensada, de forma irregular, a oitiva de três testemunhas arroladas por ele. O advogado insistiu que as testemunhas de defesa deveriam ser ouvidas antes daquelas de acusação.

Também argumentou que é indevida a manutenção da custódia preventiva, porque estariam ausentes os requisitos para a medida. Ainda segundo a defesa, está carente de fundamentação a decisão que negou a liminar, devendo ser reformada, a fim de que seja suspensa a ação penal em curso até o julgamento do mérito. Requereu, enfim, que o paciente respondesse ao processo em liberdade.

"O pedido de liminar não comporta deferimento", afirmou o vice-presidente, no exercício da presidência, ministro Edson Vidigal, ratificando decisões negativas anteriores. "Observe-se, de início, que não lograram os impetrantes evidenciar, 'prima facie', a desnecessidade da medida constritiva. Nesse contexto, a pretensão demanda sejam apreciadas as razões de mérito trazidas com a impetração, procedimento incabível nesta etapa processual", considerou.

Sobre o pedido de oitiva de testemunhas, o ministro explicou que está prejudicada a pretensão. "Isto porque o pedido foi expresso no sentido de que viesse, o julgador, 'a determinar a oitiva das testemunhas da acusação, irregularmente dispensadas, antes da realização da prova da defesa, marcada para o dia 11 de julho de 2003'. Ora, impetrado o habeas corpus em 21/07/2003, data posterior àquela expressamente noticiada no pedido, mostra-se, sem objeto, neste particular, a impetração", justificou Vidigal. (STJ)

Processo: HC 29.803

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2003, 16h06

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