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Recado dado

OAB ameaça entrar com ADI contra reforma da Previdência

Se a reforma da Previdência for aprovada da forma como está sendo proposta, a Ordem dos Advogados do Brasil entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A informação é do presidente da OAB, Rubens Approbato.

A OAB vai tentar intermediar uma reunião dos líderes do Congresso Nacional com as entidades de servidores públicos para evitar que a marcha contra a reforma da Previdência na próxima quarta-feira (6/8), antes da votação da reforma em primeiro turno, transforme a Esplanada dos Ministérios em um palco de conflitos. O comando de greve estimula uma participação de 50 mil pessoas na manifestação.

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, recebeu nesta quarta-feira (30/7) líderes de 20 entidades de servidores e do comando de greve, mas reconheceu que o próprio governo está dificultando o diálogo em torno da reforma da Previdência e que as negociações até agora foram fantasiosas. "Na verdade, não sabemos com quem conversar", disse. Para Rubens Approbato Machado, diante dessa situação, a manifestação é única forma de se fazer ouvir, mas alertou os grevistas para que o movimento seja conduzido dentro da lei e da ordem.

No encontro, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Sousa do Nascimento, reclamou do tratamento do presidente da Câmara, João Paulo (PT), por ter permitido a entrada da polícia de choque na Casa. O representante do comando de greve, Antonio Luis de Andrade, disse que foi o próprio João Paulo quem desobedeceu o habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Correa, aos sindicalistas detidos pela polícia na semana passada.

"Em quem vamos acreditar?", perguntou ele. Segundo Ezequiel, a situação é "potencialmente explosiva". Disse ele: "Como a OAB sempre foi o desembocadouro natural da sociedade em momentos que precedem convulsões, resolvemos vir até aqui solicitar essa intermediação. O que se anuncia é no mínimo preocupante para qualquer cidadão. O grave é que não percebemos qualquer preocupação do governo com relação a tudo isso. Ao contrário, nunca vi investir tanto na mentira como com relação à reforma da Previdência". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2003, 13h36

Comentários de leitores

9 comentários

Para os funcionários públicos é importante que ...

Eduardo Arcie Filho ()

Para os funcionários públicos é importante que se diga. O que está acontecendo nada mais é do que o preço do voto. Está custando caro o posicionamento favorável nas urnas, a esses que aí estão se rebelando como verdadeiros judas. Sinceramente, as expressões de repúdio devem ser contidas, pois, caso contrário talvez haja algum excesso ao qualificar essas coisas.

A OAB sempre enfrentou os ditadores militares o...

FARamos (Outro)

A OAB sempre enfrentou os ditadores militares ou não, ora o Conselho Federal a baixar Provimentos em 64 a contrariarem os interesses defendidos pelos generais de plantão, ora o Presidente da OAB/DF Maurício Correia sem medo do Comandante Militar do Planalto, ora o Presidente do Conselho Federal Marcelo Lavenera na dianteira do movimento para tirar do Palácio do Planalto o carioca-filho de gaúcha com alagoano. Não seria diferente agora. Mesmo porque é o memo circo com outro nome. Os malabaristas que apoiaram incondicionalmente os mata-cachorros de 64, os assaltantes da bilheteria que sempre se apropriavam dos minguados recursos do respeitável público pagante, estão todos eles dando respaldo ao governo Lula. Dispensável apontar nomes, pois é pública e notória a espúria aliança lulista para garantir essa tal de governabilidade. Como ex-Conselheiro Federal,e como inscrito na OAB como Advogado de 1975 a 2000 e como ex-membro Sênior da Federal Interamericana de Advogados-Washington, DC-USA não posso e não devo esperar outro posicionamento de uma instituição que durante os anos de chumbo pagou com constrangimentos aos seus inscritos, com prisões, com torturas e até com o sangue e o sacrifício de Dona Lida (Secretária do Conselho Federal) por defender a Democracia, o respeito à Lei e ao Estado de Direito Democrático, sem temor e sem a subserviência tão presente no proceder desses políticos que temiam Lula e hoje lhe rende homenagem porque estão certos da impunidade que ex-sindicalista e ex-metalúrgico assegura com tranqüilidade. De tanto ver continuar a triunfar a malandragem, só nos resta esperar da OAB a defesa intransigente da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade no serviço público com a garantia da plena eficácia da lei que não viole o direito adqurido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Não mostrem este texto para o Lula; êle não entende de nada disto. E os que têm formação jurídica e estão no seu entorno não querem entender.Francisco Augusto Ramos-Presidente do SINDJUFE/TO.

A OAB, entidade de vanguarda nacional, está no ...

Francisco Clero Gomes Monteiro ()

A OAB, entidade de vanguarda nacional, está no caminho certo, pois no Estado Democrático de Direito o certo é bater às portas do Poder Judiciário, o qual compete dizer se, determinado ato normativo, é inconstitucional ou não.

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