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CPI do Banestado

Procurador Luiz Francisco diz que vai indiciar Gustavo Franco

O procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, disse, nesta quarta-feira (30/7), em depoimento à CPI Mista do Banestado que já identificou 269 servidores públicos beneficiados com depósitos em contas no exterior, do esquema de evasão de divisas por meio das contas CC-5. Os nomes teriam sido identificados entre as 30 mil pessoas que receberam dinheiro saído de contas da agência Banestado em Nova York.

Luiz Francisco disse ainda que o Banco Araucária, um dos citados no esquema fraudulento, não teria condições estruturais para movimentar os valores que transferiu ao exterior. Segundo o procurador, o Banco Araucária pertence à família do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e teria recebido, no governo Fernando Henrique, autorização do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco para operar com contas CC-5. Teria sido, ainda, um dos escolhidos para receber depósitos em reais acima de 10 mil em espécie.

De acordo com cálculos do procurador, por essas contas saíram cerca de R$ 3,5 bilhões. "Porque o banco Araucária recebeu esse presente se era um tamborete, com duas agências?", perguntou Luiz Francisco.

Jorge Bornhausen se defendeu mostrando documentos que provariam que sua família não tem participação no banco. "O que o procurador faz aqui é desconhecer o encaminhamento de uma investigação para acabar com a honra alheia com acusações levianas e irresponsáveis", afirmou o senador.

Mais tarde, quando Bornhausen já não estava na CPMI, Luiz Francisco voltou a afirmar que Paulo Konder Bornhausen, irmão do senador, foi sócio do Araucária e que quando foi fechado, o banco era propriedade dos irmãos da mulher de Paulo Konder.

Autorização

Luiz Francisco informou aos parlamentares que dentro de 45 dias o Ministério Público vai ajuizar a primeira ação contra Gustavo Franco, apontado pelo relatório do ministro do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, como o principal responsável pela autorização dada a cinco bancos na região de Foz do Iguaçu para efetuar remessas ao exterior por meio das CC-5.

"Já está provado que Gustavo Franco lesou o erário público, praticou atos de improbidade administrativa e foi o responsável pela evasão de divisas. Tenho certeza que o ex-presidente do Banco Central será responsabilizado por todos os atos ilícitos e espúrios que cometeu", declarou o procurador.

Em seu depoimento, Luiz Francisco disse, ainda, que investiga a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e do Sistema Telebrás. Ele afirmou estar convencido de que foram utilizados recursos oriundos dos depósitos que passaram por Foz do Iguaçu na compra dessas empresas. Segundo o procurador, é esses recursos teriam saído do país pelas CC-5 de forma ilegal, retornado como se fossem de investidores estrangeiros e teriam sido aplicados na compra do controle acionário, que é isento de tributação.

Luiz Francisco recomendou que a CPI Mista ouça Tereza Grossi, ex-diretora de fiscalização do BC. Segundo ele, ela sabia das irregularidades nas CC-5, teria sido notificada da ocorrência de lavagem de dinheiro no Banestado em Nova York e jamais teria comunicado o fato à Polícia Federal e ao Ministério Público.

O presidente da CPMI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), informou que Tereza Grossi já foi convocada pela comissão, mas que a data de seu depoimento ainda não foi marcada. (Assessoria de imprensa)

Debate

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Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2003, 21h37

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