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Recuo estratégico

Juízes e promotores decidem encerrar greve marcada para agosto

Juízes e promotores suspenderam oficialmente a greve nacional marcada para o início de agosto. A decisão foi tomada em assembléia geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), nesta quarta-feira (30/7). As entidades levaram em consideração a retomada das negociações com lideranças do governo.

Os juízes resolveram recuar porque há sinais de que o subteto salarial do Judiciário pode ser alterado na reforma da Previdência. Os juízes rejeitam a fixação do subteto em 75% do salário do ministro do STF, que é de R$ 17.170. Os 75% equivaleriam a R$ 12.870. O índice defendido é o de 90,25%, correspondentes a R$ 15.338.

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, classificou como sensata a decisão tomada pelos juízes trabalhistas. "A notícia demonstra que prevaleceu o bom senso e espero que a mesma posição seja adotada pelos demais segmentos da magistratura", afirmou.

"A greve realmente não era, e nem é, o caminho mais apropriado. Para um dos Poderes da Nação, essa opção não era adequada, até porque causaria uma impressão muito ruim diante da sociedade. Uma paralisação daria a impressão de que o árbitro tinha se transformado em parte. E isso não poderia acontecer", sustentou o presidente em exercício do TST.

Outro argumento novamente destacado pelo dirigente do TST é a incompatibilidade de uma carreira de Estado, como é o caso da magistratura, deflagrar uma greve. "Todos reconhecem esse status funcional, até a cúpula do governo, que o admitiu diante de uma eventual paralisação". Ao mesmo tempo, o ministro lembrou que essa condição autoriza um tratamento diferenciado. "Os magistrados não são servidores públicos, mas membros de um Poder e entendo que não há nenhum atentado contra o princípio da isonomia nisso", observou. (Com informações do TST)

Leia a nota oficial:

NOTA PÚBLICA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), considerando:

- a retomada do diálogo com lideranças políticas do Governo Federal e do Congresso Nacional, que apontam para a preservação de prerrogativas das carreiras da magistratura e do Ministério Público, em especial da integralidade e paridade de proventos para os atuais integrantes, com alternativa para os futuros profissionais que não os submetam à previdência complementar privada e indefinida, e a fixação de um subteto de vencimentos que observe o escalonamento previsto na Constituição ad República, o que impõe limite moralizador para todo o serviço público;

- o relevante papel institucional que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, vem desempenhando na interlocução com os poderes Legislativo e Executivo;

- o reconhecimento da inquestionável legitimidade do Parlamento como foro próprio para o debate na atual fase de tramitação da reforma previdenciária, e o esforço de suas principais lideranças na busca de uma solução;

- a preocupação da magistratura e do Ministério Público com o delicado quadro nacional, onde se desenha um contexto de emergência social;

vêm a público anunciar a suspensão da paralisação designada para o período de 5 a 12 do próximo mês.

Brasília, 30 de julho de 2003.

Associação dos Magistrados Brasileiros

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2003, 18h11

Comentários de leitores

11 comentários

Eu descul´po em parte o DR. Agesandro, porque e...

Eduardo Câmara ()

Eu descul´po em parte o DR. Agesandro, porque ele não deve andar dormindo muito bem, em face de reiteradas ameaças de morte que lhe fizeram os integrantes do Crime Organizado no Estado do ESpírito SAnto, conforme amplamente noticiado pela mídia.

olá! o que vimos ontem foi uma vergonha como é ...

Tiago dos Santos ()

olá! o que vimos ontem foi uma vergonha como é que pode um homem como mandar um outro calar a boca e sendo um político presidente de um partido achei uma coisa horrivel.

Após,um advogado do Espírito Santo, em que quer...

Tatiana de Carvalho Disas ()

Após,um advogado do Espírito Santo, em que quero citar seu nome à sua iniciativa de coragem de impetrar perante o Supremo Tribunal Federal, Dr. Fernando Nogueira Moreira, ação contra a greve dos juízes, parabenizando-o pelo grande ato em defesa da grande população e também em nome dos éticos advogados, estudantes e admiradores da ciência do direito. Espero que o Juiz, pertencendo ao Estado, aonde o mesmo o concedeu este direito, para dirimir conflitos, seja antes mesmo do seu papel social na sociedade, um cidadão, um humano, e que pertencemos ao mesmo BARCO!!!...A VIOLÊNCIA SOCIAL, A MISÉRIA, OS MOVIMENTOS POLÍTICOS E SOCIAIS, A FOME DO NOSSO POVO, A CORRUPÇÃO, AO CRIME, ETC. VIVA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!

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