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Sistema eletrônico

Nova fase de convênio agiliza execução de processo trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho, o Banco Central e a Febraban -- Federação Brasileira de Bancos -- acertaram nesta quarta-feira (30/7) a elaboração de convênio para aperfeiçoar e tornar mais ágil a execução do processo trabalhista. Com a nova etapa do sistema de execução eletrônico, denominado penhora on line, o TST pretende desafogar 1,5 milhão de ações em execução, hoje acumuladas nas 1,1 mil Varas do Trabalho de todo o País.

"O trabalhador, hoje, leva anos para ganhar uma ação e, quando isso acontece, espera receber logo. Mas o fato é que por conta da burocracia e percalços na execução ele pode levar ainda dois ou três anos para receber o débito trabalhista, o que causa desencanto e decepção, afetando a imagem da Justiça". A observação é do presidente em exercício do TST, ministro Vantuil Abdala, logo após reunião com dirigentes do Banco Central (Bacen) e da Febraban para discutir os termos do novo convênio para agilização do penhora on line.

Utilizado essencialmente para bloqueios de contas bancárias, o convênio TST-Bacen-Febraban já vem operando desde ano passado. Mas será aperfeiçoado para tornar mais rápida a penhora e a liberação dos recursos, destinados à quitação de débitos sentenciados pela Justiça do Trabalho na fase de execução. Segundo o ministro Vantuil Abdala, a nova fase do convênio prevê sua total centralização pelo Banco Central.

"O Banco Central envia a ordem de penhora para a central de informática do banco em que será efetuado o bloqueio da conta; o procedimento se dará forma automática, de tal maneira que o gerente do banco e o próprio executado só vai ter notícia do bloqueio depois que ele já foi efetivado", relatou o ministro Vantuil Abdala. Segundo ele, esse procedimento evitará que gerentes de bancos continuem informando aos executados, como ocorre hoje, que há uma ordem de penhora contra ele. Essa informação tem propiciado o saque dos recursos antes que a ordem chegue e se efetue o bloqueio, frustrando e dificultando a execução.

Outra vantagem apontada pelo ministro, com o aprimoramento do sistema, é o fim da repetição de bloqueios de contas de uma mesma empresa que esteja sendo executada. A situação hoje permite, por exemplo, que uma ordem de bloqueio sobre um executado que deve R$ 100 mil incida sobre várias contas bancárias, que porventura ele tenha com valor igual ou acima disso. Esse procedimento tem gerado prejuízos às empresas, segundo Abdala. "Até que se informe o juiz e seja determinado o desbloqueio sobre as contas excedentes, leva dias", observou.

Com a maior agilidade do penhora on line, destacou o presidente em exercício do TST, sairão todos ganhando no processo de execução, sobretudo por sua maior rapidez. Os trabalhadores não sairão mais frustrados com a ordem de penhora que não foi efetivada, porque não haverá mais espaço para o gerente avisar ao executado que há uma ordem a caminho, permitindo que ele sacasse o dinheiro antes do bloqueio. Por sua vez, as empresas ou executados não sofrerão mais a ação de bloqueios repetitivos em várias contas.

"O penhora on line é um tablado de grande valia social que o BC e os bancos irão prestar, com toda boa vontade", ressaltou Vantuil Abdala. "No caso específico do Bacen, destaco o papel moderno que se atribui hoje aos órgãos públicos. Eles não devem ficar limitados apenas à área-fim de sua atuação, mas, na medida do possível, dar sua colaboração para que outras áreas também atinjam uma finalidade de interesse social. E é isso que o Banco central está fazendo, hoje com reconhecimento Judiciário, e breve, com reconhecimento de toda a sociedade brasileira pelo efeito benéfico que trará para todos", concluiu o ministro. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2003, 12h10

Comentários de leitores

3 comentários

Quando acontece o bloqueio de conta o dinheiro ...

Ivani Ribeiro de Oliveira ()

Quando acontece o bloqueio de conta o dinheiro que estava na conta vai para o banco central e sofre a penhora para pagamento? E se for feito o pagamento, o dinheiro retorna para conta ?

É muito boa a notícia de que o convênio TST-Bac...

Sergio Guedes ()

É muito boa a notícia de que o convênio TST-Bacen está sendo aperfeiçoado. Entretanto, melhor seria se todas as Varas passassem a adotar esse procedimento (penhora on line). Infelizmente, alguns juizes ainda não aderiram ao convênio.

Espero que isso sirva de exemplo para outras ár...

Rodrigo Laranjo ()

Espero que isso sirva de exemplo para outras áreas da justiça. Hoje há muita tecnologia segura e eficaz para agilizar muita coisa, e a área do Direito costuma ser a mais atrasada de todas. www.wibs.com.br

Comentários encerrados em 07/08/2003.
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