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Bate rebate

Procuradores repudiam ataques de Bornhausen a Luiz Francisco

Os ataques feitos pelo senador Jorge Bornhausen (PFL) ao procurador Luiz Francisco de Souza, nesta quarta-feira (30/7), foram repelidos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os representantes do Ministério Público não gostaram do tratamento dispensado ao procurador durante reunião da CPI Mista do Banestado.

O senador disse, entre outras coisas, que "era mais fácil fazer um exame de sanidade mental do procurador, porque ele diz calúnias com grande irresponsabilidade".

A ANPR divulgou nota repudiando a postura de Bornhausen, classificada como "incompatível com a conduta que a sociedade espera de um senador da República".

De acordo com o site do PFL, o senador está processando Luiz Francisco porque o procurador teria tentado associar seu nome ao "Banco Araucária e ao crime de lavagem de dinheiro". A "calúnia" teria sido cometida, pela primeira vez, em entrevista à revista Consultor Jurídico. (Clique aqui para ler a notícia.)

Leia a nota de desagravo:

A Associação Nacional dos Procuradores da República vem, por meio desta, manifestar solidariedade ao procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza em virtude dos ataques pessoais recebidos hoje por parte do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), durante reunião da CPI Mista do Banestado.

A ANPR repudia a ofensa à honra de Luiz Francisco, que participou da reunião de hoje para colaborar com os trabalhos da Comissão que investiga a evasão fiscal por meio das contas CC-5.

O tratamento dispensado ao procurador não correspondeu à sua função e ao propósito de sua ida ao Congresso. Além disso, a postura do senador Bornhausen, ao atacar um procurador da República, foi incompatível com a conduta que a sociedade espera de um senador da República.

Nicolao Dino

Presidente

Leia o pronunciamento de Bornhausen:

(Transcrito do site do PFL.)

Senhor presidente, senhor relator, senhores senadores e senhores deputados,

No dia 25 de junho, eu compareci na abertura dos trabalhos desta CPI para, pedindo a palavra pela ordem, fazer um registro da minha vida pública. Dos 36 anos de vida pública que tenho, com correção, cumprindo a defesa do meu estado e do meu país. Fiz isso porque fui obrigado a me defender de calúnias, calúnias que foram lançadas por pessoas irresponsáveis, que procuraram, através de documentos que não tinham qualidade, tentar denegrir minha vida pública.

Eu não sou um menino de dois anos aqui, não. E também não aceito essa falta de respeito do procurador Luiz Francisco em relação aos que compõem essa Comissão. Ninguém tem dois anos aqui, não. Nós temos é responsabilidade. E há que se votar ainda nessa casa a Lei de Abuso de Poder para acabar com esse tipo de pessoas. São ladrões da honra pública. Essa é a verdade.

(Nesse momento, Luiz Francisco balbucia alguma coisa e tenta falar. Bornhausen reage e manda o procurador calar a boca).

-- Cale a boca!

(O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros, afirma:

-- Senador Jorge Bornhausen, eu pediria, tanto ao procurador Luiz Francisco quanto a Vossa Excelência, que usem os termos adequados ao Parlamento.)

O senador Jorge Bornhausen afirma:

-- Eu vou continuar.

Naquela sessão, eu apresentei as seguintes certidões: Certidão do Banco Central do Brasil, de 17/06/2002, que registra que não tenho nem remessas nem recebimento por meio de transferências internacionais de contas CC5. Certidão do Banco Araucária, exaurada pelo liquidante extrajudicial, dizendo que não há qualquer registro de abertura de conta ou de depósito em nome de Jorge Konder Bornhausen.

Certidão do Banestado esclarecendo que "não encontramos no cadastro do referido banco registro de contas tituladas por Vossa Excelência. Também declaramos que foram negativos resultados de idênticas pesquisas realizadas nos cadastros da agência de Nova Iorque".

Quando foram lançadas acusações contra mim na Revista Época, certamente por pessoas que manipularam indevidamente, irresponsavelmente, documentos que tinham colhido de forma irregular, eu procurei chegar ao processo sigiloso e o juiz de Foz do Iguaçu deferiu o acesso a esse processo. Nesse processo, encontrei uma indicação não dos 185 mil dólares de que falava a revista Época, mas de 16 mil dólares, que teriam sido remetidos por mim, sem nenhuma assinatura, sem nenhuma constatação, a uma conta do Banco do Brasil em Nova Iorque.

Fui ao Banco do Brasil em Nova Iorque, porque eu tinha uma conta no Banco do Brasil em Nova Iorque porque eu fui embaixador do Brasil em Portugal, e para quem não sabe, o Itamaraty paga seus embaixadores na agência de Nova Iorque e é o embaixador obrigado a abrir, como eu abri, no seu respectivo País, uma outra conta, que eu abri também, no Banco do Brasil em Lisboa. Pedi que me fosse fornecida uma certidão se eu tinha titularidade ou co-titularidade daquela conta. Porque ontem o delegado Castilho voltou a falar nisso.

Eu recebi a certidão: "referimos à sua correspondência de 25/06/2002", portanto há mais de um ano, "por meio da qual requer ao Banco do Brasil que seja emitida certidão para determinar a titularidade ou co-titularidade da conta 14839011-8 junto à filial de Nova Iorque, para informar que Vossa Excelência não detém a titularidade ou a co-titularidade da mencionada conta-corrente".

Ontem eu ouvi dizer que falaram que eu poderia ter tirado essa co-titularidade. É uma inverdade. É uma mentira que contraria as regras bancárias. Porque quando se tira qualquer co-titularidade a conta desaparece. Eu tenho experiência bancária, comecei a trabalhar em banco em 1957.

Eu recebi uma correspondência do doutor Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República, a quem compete fazer investigações sobre parlamentares, dando conta de que havia feito a devida investigação. E me pedia que juntasse documentos a respeito dessa mesma investigação. Eu juntei os documentos necessários e o procurador Geraldo Brindeiro certificou o juiz de Foz do Iguaçu de que não havia nada em relação ao meu nome.

A certidão fornecida pelo procurador da República em 23/09/2002 é clara. "Desconhece a existência do boleto bancário e seu respectivo valor em nome do senador da República Jorge Konder Bornhausen, mencionada na reportagem veiculada na revista Época, edição 213, e que a conta 14839011-8 junto à filial de Nova Iorque dos Estados Unidos da América, conforme certificado pela mencionada diretoria internacional, não é de titularidade ou co-titularidade do eminente senador, restando ausente portanto qualquer indício de crime e por conseqüência, justa causa para instauração de inquérito ou investigação penal".

Então, o que o procurador faz aqui é desconhecer que esse assunto foi investigado por quem de direito, que é o procurador-geral da República, para sacar contra a honra alheia. E isso é inadmissível. Esta mentira da propriedade da família Bornhausen do Banco Araucária é desqualificada. Não tem a menor razão de existir.

E eu vou ler o documento do Banco Central do Brasil de 18 de junho: "Senhor Senador, reportamos à correspondência de 27/06/2003, em que Vossa Excelência encaminha petição solicitando certidões apontando a data em que o Banco Araucária foi autorizado a operar contas CC5, bem como a da revogação da referida autorização e informando todos os acionistas e administradores daquele Banco no período em que operou as contas CC5.

Consoante esclarecimentos prestados pela área técnica, informamos que o Banco Araucária foi credenciado a operar no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes em 24/07/96, tendo sua implantação no sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen, se verificado em 06/08/96. Em 06/09/96, o referido banco foi autorizado, sob sua exclusiva responsabilidade, a acolher depósitos de domiciliados no exterior em espécie de valor superior a dez mil reais, desde que provenientes do comércio de Ciudad Del Este, no Paraguai. Essa autorização foi cancelada em 29/12/99.

Em pesquisa aos dados cadastrais disponíveis nesta autarquia, foram encontrados os nomes das seguintes pessoas físicas registradas como acionistas e administradores do Banco Araucária, no período de 24/07/96, data da atualização, a 29/12/99, data do cancelamento. Acionistas: Luiz Alberto Dalcanale, Reinaldo Silva Peixoto, Roger Dalcanale, Fernando Silva Peixoto e Alberto Dalcanale Neto. Administradores: Alberto Dalcanale Neto, Fernando Silva Peixoto, Reinaldo Silva Peixoto, Reinoldo Tuleski, João Carlos Rosa Seixas, Ruth Whately Bandeira de Almeida e Humberto Ciccarino Filho.

Esse quadro de acionistas e administradores não teve alteração até 27/03/01, data do ato da Presidência desta autarquia que decretou a liquidação extrajudicial do Banco Araucária, à exceção das seguintes modificações: a) o senhor Roger Dalcanale consta em nossos registros como acionista da instituição a partir de 12/02/90, retirando-se em 03/12/98. b) O senhor João Carlos Rosa Seixas teve seu nome homologado por este Banco Central para exercer a função de Diretor Adjunto, em 17/05/96, renunciando ao cargo em 14/11/96".

Esse é mais um documento, senhor presidente, que mostra a condução leviana e irresponsável do procurador da República. Isto é uma afronta ao Senado Federal. Eu acho que era mais fácil fazer um exame de sanidade mental do Procurador, porque ele diz calúnias com grande irresponsabilidade, ele acusa as pessoas, ele ataca a honra das pessoas e depois se esconde, diz que família é filho de padrinho, tem medo da Justiça, esconde-se do oficial de Justiça. Isso tem de acabar nesse País. O abuso de poder tem de acabar. As pessoas de bem têm de ser respeitadas.

Eu não posso aceitar a maneira de tratamento que estou tendo por parte deste Procurador, sua conduta irresponsável. Eu vim para o Senado aqui, com o senador Pedro Simon, em 1983. Participamos de grandes batalhas. Eu participei de todo o processo da Aliança Democrática. Eu tenho a minha vida aberta, não tenho nada a esconder. Eu faço a minha declaração de renda, ela está à disposição.

Eu me antecipei a vir aqui, eu não esperava que depois da apresentação de todos os documentos, esse procurador tivesse a coragem de novamente atacar a minha honra. Isso é um absurdo. Isso é um desrespeito ao Parlamento brasileiro. Eu quero que fique gravado isso. E não aceito mais este tipo de provocação. E ele vai ouvir, não sei se aqui ou na sessão secreta, a gravação que ele fez em Santa Catarina, na rádio Eldorado, e que está na mão do deputado Rodrigo Maia, na qual ele desmente a própria declaração dele em juiz, e que tem de ser anotada pela sua irresponsabilidade.

Eu cansei, senhor presidente. Eu tenho mulher, tenho filhos, tenho família, quero ser respeitado por esse cidadão, que não respeita certidões oficiais, que prefere inverdades. Que falta com sua palavra perante o juízo. Que se nega a responder, como se negou aqui, ao dizer que o advogado é uma coisa, que ele é outra. É assim que ele age, assim que tem agido em sua vida pública. Ele não honra o Ministério Público, essa é a grande verdade. E eu quero deixar aqui consignado o meu protesto contra a continuidade da presença de quem não tem palavra, não tem honra, e não merece estar no Senado da República.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2003, 20h50

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