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Toga em jogo

'A magistratura brasileira não fará a greve anunciada.'

Sempre afirmei que juízes, promotores de justiça e delegados de polícia devem ser bem remunerados, não só para a mantença honesta da família mas para a preservação digna da velhice. É terrível a situação de um magistrado obrigado a sentenciar dezenas de processos enquanto preocupado com o pagamento de cheques emitidos ou a regularização de crediários feitos em estabelecimentos cobradores de juros usurários.

Mais ainda, os cheques especiais, outorgados a magistrados no montante de R$ 30.000,00 e às vezes de R$ 50.000,00 consomem a tranqüilidade e a saúde dos beneficiários, porque, na hora de resgate, a toga não protege o devedor. Há, então, um distanciamento muito grande entre dizer o direito e sobreviver dentro dele. Um magistrado precisa ter a garantia de uma existência razoável, preservando-se sob um teto que, se não for suntuoso, pode abrigar-lhe a família sem indignidades e gotejamentos. Isso deveria valer para todos, do metalúrgico ao catador de papéis.

Além disso, a carreira precisa estimular os jovens. Procura-se profissão garantidora do descanso aos encanecidos. Embora não me debruçando sobre números atinentes aos vencimentos de juízes, até porque, nunca preocupado com o futuro, brinco às vezes com Dyonne que ela há de me carregar no colo mais tarde, sei dos problemas dos eminentes juízes. Não os quero rotos ou desamparados. Nós, advogados, precisamos de sentenças prolatadas com estabilidade e sem desamores. Em suma, queremos decisões emanadas de quem tenha uma caneta firme e não dedos trêmulos.

Não enumero razões jurídicas. Estas, nas refregas político-ideológicas, sempre ficam em segundo plano. Percebo, entretanto, que a justiça brasileira, liderada por Maurício Correa, fez reunião, representada pelos presidentes de todos os tribunais de justiça do país. O presidente do Supremo Tribunal Federal tem e sempre teve imensa dose de equilíbrio. Conheci-o, nos velhos tempos, enquanto conselheiro no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Sabe fazer as coisas e está a fazê-las bem, intermediando com o Executivo as justas reivindicações do Poder Judiciário, merecendo, creio, o aplauso de todos os advogados brasileiros. Nesse diapasão, o presidente da Suprema Corte desaconselha a greve. Não pode admiti-la, na medida em que viria desmazelada na inconstitucionalidade.

É um bom argumento. Vincado na rudeza da impaciência, tenho outro muito melhor: todo juiz grevista deve pensar na família, é claro, mas não pode esquecer que seus familiares não são somente aqueles ligados pelo sangue. Cada magistrado tem, nos seus presos, muitos parentes também, independentemente da cor, do caráter, da vocação para o bem ou para o mal. Em certa dimensão, queira ou não queira, um juiz não se liberta de seus jurisdicionados. Se e quando encastoar a paralisação, justificará a mantença das prisões com excesso de prazo sob o famigerado motivo da força maior.

No meio tempo, para que não se esvaziem as algibeiras, a magistratura deixaria aos reclusos uma porção a mais de apodrecimento nos presídios sujos do país. Isso não pode acontecer, porque, embora infratores, os prisioneiros não mantêm relação mínima com os ganhos dos juízes. Têm direito à denominada prestação jurisdicional, certa ou errada, pouco importa, mas no momento correto.

Além disso, no tempo de adolescente, numa das piores experiências da minha vida, fui obrigado a conviver com o Exército Nacional durante um ano. Aprendi, ali, que soldado é superior ao tempo. Tem sono enquanto guarda a caserna, usa coturnos que lhe fazem calos doloridos nos pés, carrega nos ombros um fuzil a lhe desequilibrar o peso, alimenta-se mal e desempenha tarefas superiores às forças que Deus lhe deu. Apesar disso, jura à Bandeira Nacional. E se jurou, há de cumprir o juramento. Portanto, a magistratura brasileira não fará a greve anunciada.

Os juízes juraram também. Se paralisarem a justiça, deixo de respeitar a toga, eu que sempre vi no juiz, psicanaliticamente, a imagem do pai (v. Sigmund Freud, Jung e quejandos). Faço-lhes uma ou outra má criação, mas sempre com uma dose grande de carinho, pois vejo nos antigos aqueles que envelhecem comigo e nos jovens alguns que precisam ser educados pelos mais velhos. Tenho por todos, no entanto, uma quase veneração. Portanto, secundando humildemente o advogado Maurício Correa, hoje presidente do Poder mais respeitado da nação, peço-lhes um pensamento para seus presos. O sistema destrói o presidiário vagarosamente. Seria tragicômica, no caso, uma greve servindo de soturna relação de causalidade àquela crônica tortura.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2003, 16h24

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