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Identidade em questão

Hermafrodita registrado como mulher consegue fazer prova de sargento

Uma liminar da Justiça Federal de Santa Catarina permitiu que um candidato fizesse, nesta terça-feira (29/7), a primeira prova do concurso público para admissão na Escola de Sargentos das Armas do Exército. Ele foi registrado com nome de mulher por ser portador de hermafroditismo -- má-formação cuja característica é a presença dos dois sexos no mesmo indivíduo.

Embora o candidato já tenha se submetido a cirurgias para retirada dos órgãos sexuais femininos e apresente aspecto de homem, ainda não conseguiu alterar seu registro civil.

A inscrição não foi aceita pelo Exército porque o concurso se destina a candidatos do sexo masculino maiores de 18 e menores de 24 anos. Para poder fazer a prova, o candidato impetrou mandado de segurança na última sexta-feira (25/7).

A liminar foi concedida no final da tarde de segunda-feira (28/7), pelo juiz substituto em exercício na 1ª Vara Federal de Florianópolis, Eduardo Didonet Teixeira. Didonet entendeu que "impossibilitar a participação no concurso é negar a condição de sujeito à parte impetrante".

O juiz ressaltou que, até o momento da intervenção judicial, o candidato enfrentou sozinho o conflito de possuir características sexuais ambivalentes. Didonet acrescentou, ainda, que o autor da ação passou com esforço e dignidade por testes que a vida não impõe a quase ninguém. "Até então, conduziu sua vida sem auxílio do poder público", afirmou, para concluir que "não é lícito nem justo que agora, ao final de sua saga na procura da verdadeira identidade, o Poder Judiciário venha a tolher o seu direito de participar de concurso público".

"Talvez essa seja sua oportunidade ímpar de se adequar em definitivo ao sexo masculino", salientou o juiz, referindo-se ao concurso do Exército. "Além de constituir uma carreira digna à qual pode ter acesso como os demais indivíduos, é de se cogitar que a formação militar possa ser a fronteira última do seu processo de individuação", considerou Didonet.

De acordo com o juiz, outro argumento a favor do candidato "é que as exigências do concurso público devem ser feitas por ocasião da posse". Didonet explicou que, "por mais inusitado que isso possa parecer, em face da situação dos autos, continua uma tese verdadeira. Se para preencher a vaga de sargento é necessário ser do sexo masculino, qualquer exigência formal (mudança do registro civil) só pode ser feita a partir da data da posse". (JF-SC)

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2003, 14h38

Comentários de leitores

6 comentários

Liminar indiferente pois é sabido que o exércit...

Glauco dos Santos Ferreira ()

Liminar indiferente pois é sabido que o exército é uma instituição, que apesar de ser subordinada ao "planalto", com vida livre. Se for de seu feitio excluir este candidato(a?) ele o fará. Seria poupado muito tempo da pessoa referida se fosse barrada antes da prova.

Importante decisão do magistrado, ainda mais em...

Eduardo de Araújo Marques (Estudante de Direito - Civil)

Importante decisão do magistrado, ainda mais em se tratando do Exército Brasileiro. Se o apelante se propõs a prestar o concurso da ESA, provou que tem fibra para ser militar do EB. Parabéns a ambos.

Parabéns a esse elustre magistrado que fez por ...

Anderson Relva Rosa ()

Parabéns a esse elustre magistrado que fez por equidade a consecução de uma demonstração de igualdade e quebra de preconceitos.

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