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Greve questionada

Advogado tenta barrar greve de juízes marcada para agosto

O advogado do Espírito Santo, Luís Fernando Nogueira Moreira quer impedir a greve de juízes marcada para o início de agosto -- para protestar contra a reforma da Previdência. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (28/7), porque considera "moralmente inadmissível que um Poder do Estado seja paralisado". É a primeira ação interposta no STF questionando a paralisação dos juízes.

"Os juízes, enquanto pessoas remuneradas pelo Estado, são servidores públicos, e a greve no serviço público é ilegal, segundo o entendimento deste Excelso Tribunal, por não haver ainda a regulamentação da Constituição Federal neste aspecto", afirmou.

O advogado também afirmou à revista Consultor Jurídico que os seus clientes "não agüentam mais a morosidade do Judiciário". Ele disse que não é contra a aposentadoria integral para os juízes, mas é "radicalmente contra a greve".

Luís Fernando pediu liminar ao STF para barrar a paralisação. O advogado requereu, ainda, a pena de multa diária sobre a remuneração de cada juiz grevista.

Conheça o pedido do advogado:

Ação Originária 1027-6

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, cidadão brasileiro, título eleitoral XX/XX, carteira de identidade XXX.XX-XX., CIC XXX.XXX.XXX-XX, advogado, divorciado, domiciliado na XXXXX, XXX, Conj. XXX/XXX, XX, XX-XX., vem, através da presente, mover em causa própria

AÇÃO POPULAR

(COM PEDIDO DE LIMINAR)

em face de todos os magistrados federais e estaduais da República Federativa do Brasil que se encontram na ativa, em qualquer instância judicial, a serem citados por edital na forma do art. 7º, inciso II da Lei 4.717/65, e, como litisconsorte necessário, na forma do art. 6º, caput e § 3º da referida lei, da União Federal, e de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expôr a seguir:

DA COMPETÊNCIA DESTA EXCELSA CASA

Todos os magistrados federais e estaduais em atividade de nossa República são partes interessadas na presente causa. Desta maneira, a competência originária para o julgamento desta ação popular é deste Excelso Supremo Tribunal Federal, que dispõe:

"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;"

DOS FATOS

O presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal expressou, através dos meios de comunicação bem como publicou no "site" deste Colendo Tribunal uma mensagem dirigida a todos os magistrados da Nação, conclamando-os a não entrar em greve. Para melhor compreensão, destaquemos a notícia copiada do "site" desta Casa:

"25/07/2003 - 18:42 - Presidente do STF apela a magistrados para que não entrem em greve

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, fez hoje (25/7) um pronunciamento, transmitido pela TV Justiça, dirigido à magistratura nacional por meio do qual exortou os juízes a não entrarem em greve.

O ministro Maurício Corrêa alertou os magistrados a "meditarem, mais uma vez, sobre a conveniência e oportunidade da paralisação" anunciada para o início de agosto. Ele reafirmou sua convicção sobre a ilegalidade da greve e apontou o diálogo institucional como "indispensável".

O ministro observou que o processo legislativo é "permeado de avanços e retrocessos" e disse que como representante do Judiciário tem conversado com membros dos Poderes Executivo e Legislativo.

"(...) Dos debates nasceu uma alternativa viável, conforme é do conhecimento de todos, da qual redundaram avanços concretos, como a integralidade e a paridade para os atuais juízes. Há, é certo, pontos ainda objeto de controvérsia, mas isso não encerra o processo, até porque o Parlamento tem dado mostras de permanente disposição para a retomada o debate. As conversas que tenho mantido com lideranças da Câmara dos Deputados reforçam minha convicção de que isso acontecerá".

Ao concluir seu apelo, o presidente do STF disse que "da magistratura brasileira espera-se serenidade hoje e sempre".

O pronunciamento do ministro Maurício Corrêa será reprisado hoje (25/7) pela TV Justiça no Jornal da Justiça, às 19h, 23h e amanhã (26/7) às 2h.

Leia a seguir a íntegra do pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO

Senhoras e senhores,

Utilizo, neste momento, a TV Justiça, para conclamar a magistratura nacional a uma ampla e profunda reflexão sobre o importante momento que vivenciamos e fazer um apelo todo especial às Associações de Magistrados, seus dirigentes e filiados, a meditarem, mais uma vez, sobre a conveniência e oportunidade da paralisação anunciada, bem como as conseqüências que dela podem advir.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2003, 12h02

Comentários de leitores

9 comentários

Parabéns ao advogado Luis Fernando, pela corage...

Evair Sampaio ()

Parabéns ao advogado Luis Fernando, pela coragem e atitude, pois concorde-se ou não com o mérito da ação popular, o exemplo dado é digno de aplausos, uma vez que o advogado teve coragem para utilizar-se dos poucos instrumentos que o cidadão comum possui para exercer sua cidadania e fazer a Democracia respirar. Trata-se de um exemplo a ser seguido por todos que não concordem com os atos da Administração. Exercer a cidadania não é ficar resmungando e reclamando, ou apenas votar. Vejamos qual vai ser a atitude do STF. Quanto aos comentários do Sr. Carlos Júnior, apenas temos a lamentar que tal senhor seja professor, pois que "cabeças" ele estará formando? Já que não sabe como funciona um Estado Democrático de Direito e apresenta comentários cheios de preconceitos e ironias. Será que o Dr. Luis Fernando conseguirá mais clientes com isso? Acho que sim, pois seus clientes saberão que seu advogado não tem medo de "cara-feia" e os defenderá custe o que custar.

Caro Prof. Carlos Júnior de Belém do PA, provav...

Hermes Soares (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Caro Prof. Carlos Júnior de Belém do PA, provavelmente o Sr. não deve ser advogado, muito menos jurisdicionado, que necessite dos serviços do Poder Judiciário, pois sua atitude apenas demonstra o egóismo da classe que o Sr. representa. Esclareço ao Sr., que a Ordem dos Advogados do Brasil, já possui o Tribunal de Ética que através do princípio da ampla defesa e do contraditório, e mais o princípio da legalidade apura denuncias de maus advogados, sendo que cerca de 90% ou mais dessas denuncias são infundadas, portanto o Sr. está muito mau informado, ou mau intencionado, tentando desvalorizar a classe advocatícia. A classe dos Advogados não é contra o inconformismo dos Magistrados, pois estes devem exercer sua atividade com integridade, e a mudança previdenciária, poderá causar problemas irreversiveis a ordem democrática brasileira, no entanto, devem protestar seu inconformismo dentro do princípio da legalidade, não podendo exceder, eis que tal atitude não prejudicará o governo, mas sim a todo o povo brasileiro, e a democracia brasileira. Sendo assim a atitude do colega que o Sr. tanto criticou, demonstra o inconformismo do povo brasileiro, e não um protesto isolado, sendo tal atitude amparada pelos prununciamentos do próprio Presidente do STF, portanto o egoismo de sua classe, apenas justifica ainda mais a atitude do Colega, que desde já, prestamos nossas homenagens, pois representa a vontade do Povo.

Ilustre cidadão brasileiro, a sociedade seria m...

Luiz Cláudio Souza Pinto ()

Ilustre cidadão brasileiro, a sociedade seria muito mais justa se todos exercecem sua cidadania em sua plenitude. Os magistrados devem assegurar seus pretensos direitos, via meios legais, um poder realizar greve sem respaldo constutitucional representa grave prejuizo à democracia. Parabens

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