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Agenda 21

Deputados e senadores discutem ICMS ecológico em reunião

Integrantes da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais discutiram, na semana passada, em sua primeira reunião deliberativa, emendas à Reforma Tributária. O principal objetivo do grupo, presidido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é impulsionar o cumprimento da Agenda 21 - documento aprovado por 170 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente feita no Brasil em 1992 (Rio 92) a partir do qual os países signatários se comprometeram a elaborar estratégias de desenvolvimento sustentável.

Tributação ecológica

Foi consenso entre deputados, senadores e representantes do Ministério do Meio Ambiente que participaram da reunião a necessidade de se destinar mais recursos para a preservação do meio ambiente, além de se incentivar empresas que viabilizem projetos econômicos sustentáveis. Deputados e senadores integrantes da Frente já encaminharam emendas à Reforma Tributária, como a proposta de criação do ICMS ecológico nacional.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Ivo, reconhece que a instituição da Reforma Tributária ecológica não é fácil, mas acredita que, com a Frente Parlamentar acompanhando o processo do relatório e propondo sugestões, vai se reforçar esse trabalho. Ele defende a criação do ICMS ecológico como ponto principal para os projetos ligados ao meio ambiente, "porque incentiva aqueles que estão preservando o meio ambiente, ao receberem uma dotação orçamentária pelo ICMS, a continuar preservando".

Seminário

Durante a reunião, a Frente criou um grupo de trabalho para organizar um seminário nacional com representantes de assembléias legislativas, câmaras municipais das capitais e da União de Vereadores do Brasil. O objetivo é envolver o Parlamento, em todas as suas instâncias, na construção de uma estratégia de desenvolvimento que leve em conta fatores econômicos, sociais e ambientais.

O grupo, que será coordenado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e pelo primeiro vice-presidente da Frente, deputado João Alfredo (PT-CE), fará sua primeira reunião de trabalho no próximo dia 30, às 10 horas. A idéia é realizar o encontro no final de setembro ou início de novembro.

Segundo o coordenador da Agenda 21 no Ministério do Meio Ambiente, Pedro Ivo, o Legislativo foi quem menos se envolveu nos encontros que resultaram na elaboração da proposta da Agenda brasileira, dos quais participaram cerca de 40 mil pessoas no País inteiro.

Concurso de redação

A Frente mista criou também um grupo de trabalho para coordenar proposta de um concurso nacional de redação, voltado para estudantes de diversos níveis. O objetivo é envolver escolas e secretarias estaduais e municipais de Educação nos debates sobre o tema. Esse segundo grupo é coordenado pelo deputado César Medeiros (PT-MG). (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2003, 9h40

Comentários de leitores

1 comentário

A conscientização pela preservação do meio ambi...

André Monteiro Kapritchkoff (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A conscientização pela preservação do meio ambiente deve ser obrigação de todos, e não somente dos Estados. Resguardar o meio ambiente contra as devastações a que ele vem sendo submetido deve ser priorizado, com a devida atenção pelos governantes, porém por atividade administrativas vinculadas à essa função. Transformar isso em incentivo fiscal para os que preservam a natureza, com todo o respeito, é um desvio da principal função dos tributos. Deveria, sim, ser desestimulada as práticas contra o meio ambiente, com penalidades mais severas, pois cabe a cada um de nós o dever de preservação do meio ambiente para que possamos dar uma perspectiva de vida às nossas futuras gerações.

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