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Denúncia nos EUA

Controladora da Embratel está envolvida em novo escândalo

A MCI, empresa de telecomunicações norte-americana, controladora da Embratel no Brasil, está sendo acusada pela AT&T - a gigante do setor nos EUA - de desviar o tráfego telefônico para o Canadá, para fugir do pagamento de tarifas para outras empresas telefônicas. A AT&T entrará com a acusação num tribunal de Nova York nesta segunda-feira (28/7).

Em agosto, deverá ser resolvido o processo de concordata da MCI, acusada de ter cometido, há um ano, a maior fraude contábil da história americana. Para compensar as fraudes contábeis, a MCI fez um acordo com o governo que lhe rende cerca de US$ 1 bilhão anuais, numa tentativa de reorganização da empresa. Caso a denúncia da AT&T se confirme, o governo poderá impedir a MCI de participar de concorrências oficiais.

O desvio do tráfego telefônico era feito, segundo a denúncia, com o uso de pequenas companhias telefônicas para que os telefonemas interurbanos aparecessem como chamadas locais, evitando-se assim o pagamento de direitos. Chamadas locais também eram desviadas para o Canadá e o seu retorno aos EUA se dava através de linhas da AT&T que teria de pagar as tarifas de acesso.

O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, que promoverá mudanças na legislação brasileira, é tema de seminário marcado para o próximo dia 13 de agosto, em São Paulo, com a presença do deputado Osvaldo Biolchi, relator do projeto. No seminário serão analisadas as alterações na legislação e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito.

Clique aqui para mais informações sobre o seminário Projeto de Lei de Falências e Concordatas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2003, 19h21

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