Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reuniões e conversas

Votação da Reforma da Previdência entra na reta final

As discussões e a busca de entendimento para aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, no plenário da Câmara, tomarão conta dos debates dos parlamentares da base aliada e da oposição, no decorrer desta semana. A votação da matéria está prevista para a primeira semana de agosto. Mas antes dela ser levada à votação, muita conversa e entendimento irão acontecer visando a manter na íntegra o texto do deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na semana passada na comissão especial.

O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), disse que a orientação é defender o relatório Pimentel na base e também na oposição. Segundo ele, inúmeras reuniões e conversas acontecerão para organizar e traçar estratégias de aprovação da reforma previdenciária.

Na terça-feira (29/7), os líderes da base se reunirão com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para acertar estratégias de aprovação da reforma. Além disso, segundo Aldo Rebelo, os líderes deverão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a votação da proposta. Enquanto os partidos da base governista buscam a coesão dos seus liderados para o embate de plenário, visando a manter o texto aprovado na comissão, os partidos de oposição se reúnem para apreciar pontos que entendem que devam ser alterados na proposta. Rebelo lembra que é através do debate, da negociação e do diálogo que se busca o caminho para unificar internamente os partidos da base a fim de assegurar a maioria para aprovar a reforma.

Na avaliação dos congressistas, a reforma previdenciária é fundamental para o país retomar o crescimento econômico, gerar empregos, distribuir renda e acabar com o grande déficit no setor. O líder Aldo Rebelo afirmou ter convicção de que a base compreende a importância da aprovação da matéria. Ele acredita que, com a base unida e os votos favoráveis de parlamentares dos partidos de oposição, a proposta deverá ser aprovada no plenário com 80% dos deputados presentes.

Também na terça-feira, diversos partidos farão reuniões para tratar da votação da reforma previdenciária. O PSDB reunirá sua bancada, a partir da 11h, para apreciar o texto aprovado e verificar os pontos que pretende alterar para então apresentar destaques. O líder do partido na Câmara, deputado Jutahy Magalhães (BA), disse que seu partido não irá dificultar a aprovação da matéria porque sempre defendeu a reforma e é coerente com o passado.

Segundo ele, alguns pontos da proposta precisam ser mudados, entre eles a inclusão, no texto, de regras de transição para os que vierem a se aposentar; o estabelecimento de regras definidas para os futuros pensionistas e também fundos complementares com regras fixas, além de se encontrar formas de inclusão de 40 milhões que estão fora do sistema.

No PFL, principal partido de oposição, há muitos parlamentares favoráveis à aprovação da matéria, embora existam deputados no partido que não estão satisfeitos com o texto aprovado. O líder do partido, deputado José Carlos Aleluia (BA), lembra que, no plenário, o governo não terá as mesmas facilidades que encontrou na comissão especial para aprovação da reforma. O PFL também fará reuniões para traçar estratégias e definir os pontos que pretende mudar na proposta.

Tanto o PMDB como o PP também reunirão suas bancadas, no decorrer da semana, para discutir a votação da reforma. A maioria dos parlamentares desses partidos é favorável à aprovação, embora existam congressistas em seus quadros que discordem do texto aprovado na comissão e queiram apresentar destaques para alterar pontos da matéria.

A Executiva Nacional do PT vai se reunir, na terça-feira, para discutir estratégias de votação. A bancada do partido se reunirá para buscar o entendimento em torno da proposta. Há, dentro do partido, algumas fortes resistências, mas a legenda já fechou questão em relação à votação da reforma e os parlamentares que votarem contra estarão descumprindo o Estatuto e, portanto, sujeitos a punições.

Embora os lideres governistas estejam dispostos a trabalhar com firmeza para a manutenção do texto de Pimentel, por acreditarem que ele é o melhor para o país e para a sociedade, estão dispostos a ouvir e a examinar as demandas que forem apresentadas pelos partidos da base e também da oposição para alterar o texto.

Para a aprovação da emenda no plenário são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados. O deputado Nelson Pellegrino (BA) reconhece que alguns partidos da base querem incluir mudanças na proposta. "Virá outra etapa, em que vamos sentar com o governo para montar uma nova estratégia", lembra. O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirma que o trabalho será feito para manter o texto do relator e, "se porventura houver mudança, ela virá só com a anuência prévia do governo federal, Congresso e os estados". (Agência Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2003, 15h41

Comentários de leitores

1 comentário

Que fique claro que esta "reta final" é das neg...

Rodrigo Laranjo ()

Que fique claro que esta "reta final" é das negociações em paz, das discussões sobre um texto de projeto de lei a ser levado para aprovação de senado e câmara. Ainda faltam 80% do caminho para a reforma ser efetivamente posta em prática, caminho este que agora será guerra pura... www.wibs.com.br

Comentários encerrados em 04/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.