Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Começar de novo

Juízes federais tentam mudar rumos da reforma do Judiciário

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recomeçou essa semana a trabalhar suas propostas na Reforma do Judiciário no Senado, para onde a matéria voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser retomada em agosto.

O presidente da associação dos juízes, Paulo Sérgio Domingues, manteve audiência terça-feira com o novo relator da PEC 29, senador José Jorge, designado para o cargo há cerca de um mês. Ainda, participou sexta-feira de debate ao vivo na TV Câmara (*) com o secretário nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Sérgio Renault, e os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Paes Landin (PFL-PI).

E, para encerrar a semana, coloca no ar neste sábado e domingo (** ) em seu programa próprio na TV Justiça, o Justiça Para Todos, um debate sobre Controle Externo, um dos temas mais polêmicos da Reforma do Judiciário e que foi abordado pelo ex-presidente e atual diretor da Ajufe, juiz Flávio Dino, autor de livro sobre o tema, e pelo presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbatto Machado.

A José Jorge, Paulo Sérgio foi levar o conjunto de propostas que os juízes federais elaboraram nos últimos anos para a modernização do Poder Judiciário, defendendo que é fundamental a participação dos magistrados no processo de reforma do Poder. 1CÉ uma tarefa árdua, pois não temos uma situação única do Judiciário no país, mas várias -- a da Justiça Federal, do Trabalho, da Eleitoral e da Militar, o das Justiças Estaduais e, ainda, todas as diferenças decorrentes das várias instâncias dessas justiças 1D, lembrou. Também fazem parte do conjunto o Ministério Público Federal e Estadual e a OAB. 1COs juízes federais estão dispostos a colaborar com o Congresso para que o projeto aprovado seja o mais próximo da realidade e das necessidades atuais do Judiciário e da população 1D.

Ele informou ao relator que desde o início do ano a Ajufe se empenha para buscar o consenso entre todas essas partes, que até há pouco divergiam sobre a maioria das matérias tratadas na Reforma. 1CEsse consenso reduziria o tempo de votação no Congresso, deixando para discussão apenas os temas ainda polêmicos 1D, defende Paulo Sérgio.

No debate da TV Câmara com Sérgio Renault e os deputados, o presidente da Ajufe ressaltou a importância de alterações meramente administrativas para a concretização da Reforma do Judiciário. 1CAlém dos temas polêmicos e mais subjetivos, também é preciso definir medidas para acabar, por exemplo, com a insistência do Governo em recorrer indefinidamente em matérias já pacificadas pelos tribunais superiores, como os expurgos de planos econômicos 1D, apontou. A União, informou, provoca mais de 80% dos processos que entulham os tribunais do país, ou como ré ou como autora da ação. 1CIsso aconteceu com as 650 mil ações sobre a correção do FGTS e atualmente, os Juizados Especiais Federais -- criados há um ano e meio para desburocratizar os processos de pequeno valor e propiciar decisões mais rápidas -- já estão congestionados com 350 mil ações referentes a litígios contra o INSS em matérias já decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1D.

Outra medida administrativa fundamental sugerida por Paulo Sérgio é o aumento do efetivo atual de defensores públicos, para defender a população carente e atender justamente a essas novas instâncias do Judiciário, como os Juizados Especiais Federais.

Já no debate do programa da Ajufe na TV Justiça, o juiz Flávio Dino ressaltou que a resistência à idéia de criação de um novo órgão de governo e controle do Judiciário ainda existe, mas já foi muito maior. A magistratura brasileira, segundo ele, vem amadurecendo em direção a um modelo democrático de responsabilidade, no qual é um dever social dos poderes da República prestar contas à sociedade. É o que ele aborda também no livro Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil: A proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça, resultado de sua tese de mestrado em Direito Público e que reflete a posição da Ajufe sobre o Controle Externo.

Flávio Dino parte do reconhecimento de que estamos muito distantes do tempo em que questões sobre a Justiça diziam respeito apenas a especialistas e discutidas interna corporis, para defender a adoção de um Conselho que propicie maior transparência ao Judiciário junto à população a que serve. Porém, com uma composição onde a maioria dos membros seja de magistrados. Esse é o ponto de divergência com a OAB, que defende maioria de membros da sociedade civil nesse órgão de controle.

(*) O debate na TV Câmara poderá ser assistido no domingo, 27, às 16h30; e na segunda-feira, 28, às 20h.

(**) O debate no Justiça Para Todos da TV Justiça será exibido no sábado às 18h e no domingo às 18:30. Os canais em que o programa pode ser acessado nas diferentes redes de TV a cabo que o transmitem nos estados podem ser consultados no site da TV Justiça -- www.tvjustica.gov.br (da assessoria da Ajufe).

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2003, 23h15

Comentários de leitores

1 comentário

Creio que o Judiciário deveria ser mais estraté...

Rodrigo Laranjo ()

Creio que o Judiciário deveria ser mais estratégico nessa situação. A criação de tal órgão vai minar qualquer comentários sobre "caixa preta" sem provocar grandes mudanças nem limitações ao mesmo. É uma atitude mais política do que técnica, haja vista que tem como defensor o Approbatto, excelente estrategista político. www.wibs.com.br

Comentários encerrados em 03/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.