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No ar

Site pode manter notícia contra presidente do Guarani, decide STJ.

A matéria intitulada "A incrível evolução patrimonial do presidente Lourencetti", veiculada no site Futebol Interior pode permanecer no ar. A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar do presidente do Guarani Futebol Clube, José Luiz Lourencetti, em processo a empresa de São Paulo.

Na ação de indenização por danos morais proposta contra o responsável pelo site, Élcio Paiola, a defesa do presidente do Guarani, requereu, liminarmente, a determinação para que a matéria fosse retirada do ar. "De maneira mentirosa, e maliciosa, ironiza com a difícil situação vivida pela equipe do Guarani Futebol Clube, e atribui ao agravante atos de corrupção na gestão do clube", disse o advogado em relação ao texto veiculado.

Ainda segundo a defesa de Lourencetti, ele teria pedido explicações a Élcio, que teria feito comentários infames e improcedentes a seu respeito. Por isso ele teria procurado o Judiciário, pedindo antecipação de tutela para retirar a notícia do ar imediatamente. Em primeira instância, o pedido foi negado.

"Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Faço-o porque a atividade de comunicação não está sujeita a qualquer censura prévia, de modo que cabe ao lesado exclusivamente a indenização, em caso de ofensa à honra", entendeu o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, na sentença.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão, ao julgar agravo de instrumento. "A tutela não poderia mesmo ser adiantada. De fato, o requerido, instado a prestar explicações, alegou que não fez nenhuma insinuação e tudo o que está contido na matéria é verdadeiro", considerou o TJSP. "À plena evidência que ante tal quadro não como se ter como inequívoco o direito do autor a autorizar, no limiar do processo, a antecipação da tutela", concluiu.

A defesa de Lourencetti contestou com embargos de declaração. "Seria realmente pouco provável que o agravo confessasse no pedido de explicações que seu intuito era denegrir a imagem do agravante e que aqueles fatos veiculados seriam falsos, 'presenteando' o agravante com a procedência de uma futura ação indenizatória", argumentou.

Os embargos foram rejeitados. "O que pretende o agravante, na verdade, é uma cautela para o fim de prevenir a prática pelos agravados de atos que reputa ilícitos e ofensivos à sua honra e reputação, por uma propagação de fatos que não seriam verdadeiros. Aqui bate o ponto. Como saber se os fatos são ou não verdadeiros no limiar da ação?", afirmou o desembargador.

O advogado entrou com medida cautelar no STJ. O pedido de liminar foi indeferido. "Não vejo como possa colher a pretensão liminar, porquanto, sob cor de medida liminar, postula-se exatamente a antecipação da tutela requerida na ação principal de indenização, conforme se constata no pedido", entendeu o presidente da Corte, ministro Nilson Naves. (STJ)

MC 6.710-SP

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2003, 20h38

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