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Apelo nacional

Presidente do STF apela a juízes para que não entrem em greve

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, fez um pronunciamento, nesta sexta-feira (25/7), dirigido à magistratura nacional. Ele pediu para os juízes não entrarem em greve -- marcada para agosto por causa da reforma da Previdência.

Maurício Corrêa pediu para os magistrados "meditarem, mais uma vez, sobre a conveniência e oportunidade da paralisação". Ele reafirmou sua convicção sobre a ilegalidade da greve e apontou o diálogo institucional como "indispensável".

O ministro observou que o processo legislativo é "permeado de avanços e retrocessos" e disse que como representante do Judiciário tem conversado com membros dos Poderes Executivo e Legislativo.

"(...) Dos debates nasceu uma alternativa viável, conforme é do conhecimento de todos, da qual redundaram avanços concretos, como a integralidade e a paridade para os atuais juízes. Há, é certo, pontos ainda objeto de controvérsia, mas isso não encerra o processo, até porque o Parlamento tem dado mostras de permanente disposição para a retomada o debate. As conversas que tenho mantido com lideranças da Câmara dos Deputados reforçam minha convicção de que isso acontecerá".

Ao concluir seu apelo, o presidente do STF disse que "da magistratura brasileira espera-se serenidade hoje e sempre".

O pronunciamento do ministro Maurício Corrêa será reprisado hoje (25/7) pela TV Justiça no Jornal da Justiça, às 19h, 23h e no sábado (26/7) às 2h. (STF)

Leia a íntegra do pronunciamento:

PRONUNCIAMENTO

Senhoras e senhores,

Utilizo, neste momento, a TV Justiça, para conclamar a magistratura nacional a uma ampla e profunda reflexão sobre o importante momento que vivenciamos e fazer um apelo todo especial às Associações de Magistrados, seus dirigentes e filiados, a meditarem, mais uma vez, sobre a conveniência e oportunidade da paralisação anunciada, bem como as conseqüências que dela podem advir.

Não vou manifestar-me sobre os contornos legais do movimento paredista por membros de Poder do Estado, até porque a minha convicção a esse respeito já foi publicamente explicitada.

Pretendo, isso sim, ponderar que o processo legislativo é permeado de avanços e retrocessos, decorrentes do diálogo entre os diversos agentes políticos e sociais. Cada etapa há de ser interpretada sob esse enfoque: o da construção do melhor projeto para o País.

É indispensável o diálogo institucional acerca de temas que afetem direta ou indiretamente a independência, harmonia e o funcionamento dos Poderes da República. Por isso mesmo, instado por vários segmentos da magistratura nacional , antes mesmo de minha posse, a assumir em nome do Poder Judiciário, como seu representante maior, a interlocução com os demais Poderes, não hesitei em aceitar a missão. Convoquei os representantes institucionais do Judiciário para juntos definirmos a nossa contribuição ao debate.

Desde então, vimos conversando e nos entendendo com membros dos Poderes Legislativo e Executivo. Tratei do tema, serena e democraticamente, com o Presidente da República, com Ministros de Estado, com o Presidente da Câmara e líderes de vários partidos com representação naquela Casa.

A mídia vem dando notícias de sucessivos encontros dos membros do Legislativo com o Executivo, Judiciário, representantes dos servidores e associações dos magistrados.

Essa é a dinâmica da construção legislativa. O Congresso Nacional, no exercício de sua competência, busca ouvir os setores da sociedade e os demais Poderes constituídos para o aperfeiçoamento de sua atuação.

Dos debates nasceu uma alternativa viável, conforme é do conhecimento de todos, da qual redundaram avanços concretos, como a integralidade e a paridade para os atuais juízes.

Há, é certo, pontos ainda objeto de controvérsia, mas isso não encerra o processo, até porque o Parlamento tem dado mostras de permanente disposição para a retomada o debate.

As conversas que tenho mantido com lideranças da Câmara dos Deputados reforçam minha convicção de que isso acontecerá.

Não pode ser a magistratura, com a adoção de medida extremada, a dificultar o diálogo institucional produtivo.

É com esses argumentos que reitero o apelo às Associações da Magistratura que se dispuseram à paralisação, para que reflitam sobre a conveniência e oportunidade do movimento que anunciaram.

Da magistratura brasileira espera-se serenidade, hoje e sempre. A distensão da crise institucional que os meios de comunicação proclamam é medida que se impõe em favor da harmonia entre os Poderes e em prol do Estado Democrático de Direito, pelo qual todos juramos velar.

É com esse espírito que me proponho a continuar na tarefa que me foi delegada, como representante institucional do Poder Judiciário e para isto não medirei esforços.

Portanto, considero fundamental a suspensão do ato programado, porque viabilizará, tenho certeza, a retomada dos entendimentos que permitirão o alcance de uma solução de bom senso.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2003, 19h16

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