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Tese de mestrado

Tese de mestrado aborda Direito interno e Direito internacional

As relações entre o direito interno e o direito internacional. Este é o tema da dissertação de mestrado que será defendida no dia 1º de agosto de 2003, às 15h, pelo procurador federal da Comissão de Valores Mobiliários, Bruno Mattos e Silva, na Universidade Católica de Brasília.

O procurador não se limitou apenas em mostrar se a lei superveniente pode suspender a eficácia do tratado internacional no direito privado e no direito tributário, mas discorreu amplamente a respeito do conflito entre direito interno e direito internacional.

A dissertação mostra algumas novidades -- inclusive sobre bibliografia.

Além de autores conhecidos tais como Clóvis Bevilaqua, Ottmar Buhler, Canotilho, Amílcar Castro, Celso Mello, José Francisco Rezek e Alberto Xavier, foram utilizados doutrinadores não muito vistos nos meios acadêmicos brasileiros como S.K. Agrawala, Miguel A. D'Estéfano, Henry Sumner Maine, István Szászy, Attila Tanzi, G. I. Tunkin e Ramon Valdes Costa.

A tese tem três partes. O primeiro capítulo trata das noções de direito internacional e de direito interno, o fenômeno da criação das normas jurídicas internacionais, o problema da eficácia dessas normas e o processo de introdução da norma internacional no direito interno, além de outras questões pertinentes.

O segundo capítulo trata das relações entre direito internacional e direito interno, bem como da possibilidade de conflito entre norma internacional e norma interna. Além de abordar as teorias a respeito do tema, o segundo capítulo descreve o sistema brasileiro de solução desse conflito. No direito privado, o conflito entre lei e tratado internacional obedece a regras gerais.

O terceiro capítulo aborda o conflito entre norma internacional e norma interna, bem como entre normas internas de países distintos, no direito tributário, em razão de particularidades desse ramo do direito. Se no direito privado há regras gerais para a solução do conflito, abordadas no capítulo segundo, no âmbito do direito tributário há aspectos específicos, que constituem o objeto do terceiro capítulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2003, 20h47

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