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Souza Cruz

Justiça do Rio nega mais uma indenização para ex-fumante

A juíza Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, julgou improcedente a ação de indenização proposta por Ademar Rodrigues da Paixão e outros contra a Souza Cruz.

Paixão e seus familiares pretendiam obter indenização por danos morais, em valor a ser definido pelo tribunal, pela morte de Maria Máxima da Paixão, de 70 anos. Paixão afirmou que sua mulher teria doença pulmonar obstrutiva devido ao consumo de cigarros durante 50 anos. Alegou também que a propaganda da companhia seria enganosa e, seu produto, defeituoso.

A juíza afirmou que a doença desenvolvida pela ex-fumante poderia ter diversas causas, uma vez que "nem todo fumante desenvolve doenças de pulmão e, na via inversa, nem todos que desenvolveram doenças de pulmão eram fumantes; revela-se o cigarro como, apenas, mais uma das causas que podem ou não motivar a doença". Em documento anexado na ação e não cientificamente contestado, "afasta-se a certeza quanto a ter sido o tabagismo a causa dos males que levaram Maria da Paixão à morte".

A juíza afirmou também que o produto fabricado pela companhia não tem defeito e que sua propaganda é lícita e regulamentada por lei. Ela reforçou a tese do livre arbítrio, declarando que a ex-fumante foi consumidora de cigarros por escolha própria.

No Estado do Rio de Janeiro já foram propostas 42 ações e esta é a 23ª decisão favorável aos argumentos defendidos pela indústria do tabaco. Destas, 15 já foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Estes julgamentos estão em linha com as decisões proferidas nos demais tribunais brasileiros como Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Ceará, que tem via de regra reconhecido que os riscos associados ao consumo de cigarros são há décadas de amplo conhecimento público e que o consumidor tem pleno conhecimento.

No Brasil, os processos movidos por fumantes e ex-fumantes tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 329 ações. Destas, já foram encerradas 64, todas julgadas favoravelmente aos argumentos defendidos pela indústria do tabaco. São Paulo é o Estado com maior número de ações em curso (81), seguido pelo Rio Grande do Sul (34) e Rio de Janeiro (32). (Cia da Informação)

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2003, 17h57

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