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Varig e TAM

STJ deve decidir conflito de competência sobre a fusão Varig-TAM

A batalha jurídica envolvendo os acionistas da Varig chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Os advogados de sete integrantes do Conselho de Curadores escolhidos pela 43ª Assembléia Extraordinária da Fundação Ruben Berta entraram com ação para tentar centralizar na 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro as decisões sobre a fusão das companhias Varig e TAM.

Os advogados alegam que há conflito de competência entre a 2ª Vara Empresarial do Rio e o juízo da Comarca de Paripueira (AL). A decisão caberá ao vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal.

Os advogados pedem, ainda, a suspensão dos "efeitos da medida cautelar ajuizada, a posteriori, perante o juízo de Paripueira (AL)". O juiz Josenir Pereira de Souza concedeu uma liminar que dificultou o processo de fusão entre as duas empresas.

A ação é proposta por Adenias Gonçalves Filho, Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, Celso Rodrigues da Costa, João Luis Bernes de Souza, Luiz Carlos Buaes, Delfim da Costa Almeida e Ernesto Miguel Fazoni Zanata.

De acordo com os advogados, o pedido de liminar urgente, decorre dentre outros motivos porque "a Varig está fadada à paralisação, à extinção abrupta de suas atividades, sendo a fusão sua alternativa, tanto por torná-la novamente competitiva, como por ser a única concretamente existente, sendo, ademais, condição sine qua non para o urgente aporte de recursos pelo BNDES, o qual lhe dará uma sobrevida até a concretização da fusão". (STJ)

CC 39.604

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2003, 15h53

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